Financas Publicas Municipais
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13. O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal : os municípios do RS
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa uma relevante mudança institucional e está inserida num contexto de crise e reforma do Estado. O objetivo desta tese é analisar o impacto da LRF sobre as finanças e sobre a gestão pública dos municípios gaúchos. A pesquisa aponta que o gestor público municipal do RS atuou no sentido de atender aos li
Publicado em: 2010
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14. A lei de responsabilidade fiscal e as finanças públicas : um enfoque sobre os limites da despesa com pessoal na Prefeitura de Cachoeirinha - RS
A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu da necessidade de regular as finanças públicas com maior responsabilidade, objetivando a transparência, o planejamento e o controle eficaz dos gastos, através da conduta condicionada de seus gestores. O presente trabalho busca destacar o impacto dessa legislação no tocante ao limite das despesas com pessoal, a pa
Publicado em: 2010
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15. Uma análise do impacto das emancipações sobre a distribuição orçamentária entre os municípios gaúchos : 1989 - 2007
Este trabalho tem por finalidade apresentar as discussões sobre as emancipações municipais e o federalismo fiscal no Brasil. Serão apresentadas algumas características dos 134 municípios que se emanciparam no Rio Grande do Sul no período de 1989 a 1997. As referidas características serão comparadas com as mesmas características dos 132 municípios
Publicado em: 2010
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16. Gestão e controle de recursos públicos um estudo sobre a rejeição de prestação de contas dos governos municipais do estado da Bahia.
The objective of this study is to investigate the variable that explains the rejection by the TCM of the renderings of accounts of the public managers in the city halls in the state of Bahia. The analyzed universe is the rendering of accounts of 417 Bahian cities in 13 exercises (1996 - 2008). The research uses logistic regression as a tool of handling data
Publicado em: 2010
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17. Ensaios em finanças públicas municipais
A tese busca discutir questões relativas às finanças públicas municipais e ao federalismo fiscal brasileiro. Ela está dividida em quatro capítulos distintos. No primeiro, busca-se identificar os efeitos fiscais das transferências petrolíferas recebidas pelos municípios brasileiros. Estas não diminuiram os esforços arrecadatórios locais e se distr
Publicado em: 11/12/2009
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18. Análise envoltória de dados no estudo da eficiência do gasto público em ensino fundamental dos municípios do Estado do Espírito Santo
O presente estudo estima a eficiência relativa dos governos municipais do estado do Espírito Santo em seus gastos em ensino fundamental. O período analisado é o compreendido entre 2002 e 2005. Adotou-se a metodologia não paramétrica da Análise Envoltória de Dados DEA, técnica que permite a estimação da eficiência mediante comparação relativa en
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/02/2009
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19. Ciclos políticos nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros: uma análise para o período 1990 - 2005 via dados em painel
A investigação de evidências de ciclos eleitorais e partidários nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros, entre os anos de 1990 e 2005, é o propósito fundamental deste artigo. Os resultados indicam que o primeiro fenômeno é observado de forma mais expressiva nas funções saúde e saneamento, habitação e urbanismo, assistência e p
Estudos Econômicos (São Paulo). Publicado em: 2009-03
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20. Finanças públicas na nova ordem constitucional brasileira: uma análise comportamental dos municípios potiguares, nos anos antecedentes e posteriores à lei de responsabilidade fiscal LRF
O objetivo da presente dissertação é analisar o comportamento das finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (RN), tomando como referência um período fundamentalmente anterior à implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, comparativamente aos primeiros anos, imediatamente posteriores ao advento do referido marco institucional
Publicado em: 2009
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21. 40 anos de finanças municipais no Brasil / 40 years of municipal finance in Brazil
Esse trabalho é dedicado às finanças públicas municipais e tem como fio condutor a evolução do sistema tributário brasileiro, de seus primeiros arranjos coloniais aos dias atuais. Objetiva, por um lado, reunir elementos históricos das finanças dessa esfera de governo e, por outro, identificar e analisar os precedentes do desenho tributário vigente
Publicado em: 2009
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22. Diretrizes do IFAC para o regime de competência: impactos nos resultados contábeis dos governos municipais da Microrregião de São Miguel do Oeste-SC / Guidelines of IFAC for accrual basis: impacts on accounting results in the municipal governments of the micro region of São Miguel do Oeste - SC
As mudanças no cenário contábil internacional e busca da harmonização das práticas locais com os padrões internacionais no setor privado, desencadeou o início desse processo no setor público. Este estudo objetiva analisar os impactos das mudanças no reconhecimento e mensuração decorrentes da alteração do regime misto para o regime de competênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
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23. A aplicabilidade da contribuição de melhoria pela Administração Pública Municipal / Applicability of the improvement contribution by the County Public Administration
Versa o presente trabalho um estudo sobre a contribuição de melhoria, que está prevista no art. 145, III da Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, em seus artigos 81 e 82 e pelo Decreto-lei n. 195/67, que regulamenta o tributo. Consiste a contribuição de melhoria em um tributo que tem como hipótese de incidência a valorização imobi
Publicado em: 2009
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24. The fiscal responsibility law and the determinants that influence compliance: an investigation from the Ceará municipalities / A lei de responsabilidade fiscal e os determinantes que influenciam seu cumprimento: uma investigação a partir dos municipios cearenses
O objetivo desse trabalho é identificar os determinantes de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios cearenses, analisando dados em painel pertinentes ao período de 1998 a 2007, especialmente para indicadores de gastos com pessoal e endividamento. De modo peculiar, avalia-se as despesas com pessoal sobre três vertentes: metodo
Publicado em: 2009