Ensaios em finanças públicas municipais
AUTOR(ES)
Wanderley, Claudio Burian
DATA DE PUBLICAÇÃO
11/12/2009
RESUMO
A tese busca discutir questões relativas às finanças públicas municipais e ao federalismo fiscal brasileiro. Ela está dividida em quatro capítulos distintos. No primeiro, busca-se identificar os efeitos fiscais das transferências petrolíferas recebidas pelos municípios brasileiros. Estas não diminuiram os esforços arrecadatórios locais e se distribuiram em um grande conjunto de tipos de gastos municipais. No segundo, buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre o desempenho escolar dos alunos da rede municipal de ensino. Não foram detectados nenhum efeito significativo. No terceiro, buscou-se identificar os efeitos do processo de emancipação municipal ocorrido na década de 90. Este, a princípio, parece ter impactado de forma significativa o bem-estar social local destes municípios. Por fim, no último, buscou-se estimar os efeitos de nova forma de distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios mineiros com maior incentivo à eficiência local. Identificou-se impactos sobre a educação mas não sobre a saúde local.
ASSUNTO(S)
petróleo políticas públicas finanças municipais bem-estar social federalismo
