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13. A implantação do princípio do destino na cobrança do ICMS e suas implicações dinâmicas sobre os Estados
Neste artigo, utilizou-se um modelo de equilíbrio geral dinâmico para estimar os efeitos econômicos e sobre a arrecadação dos Estados da adoção do princípio do destino na tributação do ICMS, de longe o principal tributo brasileiro. Os resultados mostram impactos importantes sobre a arrecadação dos Estados, com ganhos de quase 40% no Piauí, e per
Revista Brasileira de Economia. Publicado em: 2009-09
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14. Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais / Financial compensations and hydroelectric royalties in determining the public investment and social expenses
Considering the art. 20, 1st, of the Constituição Federal de 1988 and the Law no 2.004, October 03, 1953 that regulates and establishes compensatory payment for using the water resources and land flooding for the generation of electric power, this study was carried out to evaluate the effect of the "extra" financial resource financial compensations and hyd
Publicado em: 2008
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15. O Impacto da Lei Kandir sobre a Economia Paulista / The Impact of the Kandir Law on the Economy of S.Paulo State
In september 1996, the National Congress approved the Complemmentary Law # 87. addressed to reduce the state value-added tax (VAT).This tax incentive law aimed to support exports of agricultural and semi-processed products so as taxed capital and service goods. The main reasons to adopt this tax incentive were to stimulate not only the export but also the do
Publicado em: 24/11/2005
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16. Mudanças Recentes da Lei Kandir e seu Impacto na Economia Paulista a partir de 1999 / Recent Chages on the Kandir Law and their Impacts on the Economy of S. Paulo State, in 1999
In september 1996, the National Congress approved the Complemmentary Law # 87. addressed to reduce the state value-added tax (VAT).This tax incentive law aimed to support exports of agricultural and semi-processed products so as taxed capital and service goods. The main reasons to adopt this tax incentive were to stimulate not only the export but also the do
Publicado em: 24/11/2005
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17. ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DA QUOTA-PARTE DO ICMS NO CONTEXTO REDISTRIBUTIVO DE RECEITAS - 1982 A 1993
Publicado em: 03/05/1993