Financas Municipais
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37. Diretrizes do IFAC para o regime de competência: impactos nos resultados contábeis dos governos municipais da Microrregião de São Miguel do Oeste-SC / Guidelines of IFAC for accrual basis: impacts on accounting results in the municipal governments of the micro region of São Miguel do Oeste - SC
As mudanças no cenário contábil internacional e busca da harmonização das práticas locais com os padrões internacionais no setor privado, desencadeou o início desse processo no setor público. Este estudo objetiva analisar os impactos das mudanças no reconhecimento e mensuração decorrentes da alteração do regime misto para o regime de competênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
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38. Uma análise da cota-parte do ICMS dos municípios cearenses / An analysis of the quota-share of ICMS of municipalities of Ceará
Objetivando criar incentivos para as políticas de desenvolvimento da educação, saúde e meio ambiente, a lei estadual 14.023, de 17 de dezembro de 2007, alterou os critérios da lei 12.612/96 que versava sobre a repartição dos recursos do ICMS para os municípios do Ceará. Esta alteração na legislação implicou em importantes mudanças em uma das pr
Publicado em: 2009
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39. A aplicabilidade da contribuição de melhoria pela Administração Pública Municipal / Applicability of the improvement contribution by the County Public Administration
Versa o presente trabalho um estudo sobre a contribuição de melhoria, que está prevista no art. 145, III da Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, em seus artigos 81 e 82 e pelo Decreto-lei n. 195/67, que regulamenta o tributo. Consiste a contribuição de melhoria em um tributo que tem como hipótese de incidência a valorização imobi
Publicado em: 2009
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40. Arrecadação tributária municipal : uma evidenciação dos controles de gestão no município de Pelotas - RS
O presente estudo tem por objetivo evidenciar os controles de gestão da arrecadação tributária no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso longitudinal e documental que abarcou os exercícios de 2004 a 2008, referente aos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - I
Publicado em: 2009
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41. The fiscal responsibility law and the determinants that influence compliance: an investigation from the Ceará municipalities / A lei de responsabilidade fiscal e os determinantes que influenciam seu cumprimento: uma investigação a partir dos municipios cearenses
O objetivo desse trabalho é identificar os determinantes de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios cearenses, analisando dados em painel pertinentes ao período de 1998 a 2007, especialmente para indicadores de gastos com pessoal e endividamento. De modo peculiar, avalia-se as despesas com pessoal sobre três vertentes: metodo
Publicado em: 2009
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42. Efeitos da receita orçamentária municipal sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): uma análise da realidade brasileira na década de 1990
O objetivo desta dissertação é avaliar se há correlação significativa entre a receita orçamentária municipal, em termos per capita, e seu grau de desenvolvimento humano medido pelo indicador IDH. Para tanto foi proposto um modelo econométrico com o emprego de dados em painel aplicado a uma amostra de 2264 cidades brasileiras nos anos de 1991 e 2000.
Publicado em: 08/10/2008
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43. A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos sobre o índice de responsabilidade fiscal e eficiência de gestão dos municípios capixabas no período de 1998 a 2006 / The Fiscal Responsibility Law and its Impacts over the Fiscal Responsibility and Management Efficiency Index of the Espirito Santo state Municipalities from 1998 to 2006
A presente dissertação de mestrado faz uma contextualização dos fatos que levaram à promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como dos seus impactos sobre as finanças públicas dos municípios do estado do Espírito Santo. A análise dos impactos será conduzida pela utilização de índices que abrangem o desempenho fiscal e a eficiê
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2008
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44. Modelo Brasileiro de Crédito Municipal (2000-2006): Uma Análise de Controles Governamentais e Características da Oferta
Este trabalho tem por objetivo compreender o modelo brasileiro de crédito de longo prazo a municípios, mais especificamente os controles a ele associados e características da oferta, a partir de um exame de cunho exploratório e qualitativo deste tema ainda olvidado pela literatura acadêmica brasileira. Como contribuição à análise do caso brasileiro,
Publicado em: 29/02/2008
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45. Administração pública no Brasil: política fiscal nos Estados após a Lei de Resposabilidade Fiscal
Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF em maio de 2000, os governos estaduais e municipais no Brasil vêm tentando se adaptar às regras estabelecidas pela nova Lei Complementar, buscando dessa forma a eficiência na gestão das Finanças Públicas, conforme prescrição constitucional. Sob o acompanhamento do Governo Federal, Estados e Mun
Publicado em: 2008
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46. Os ciclos políticos: uma análise empírica fiscal e contábil para os municípios do estado do Rio de Janeiro-1998-2006 / The political cycles: an empirical fiscal and accounting analysis for the local authorities of the state of the Rio de Janeiro-1998-2006
O objetivo deste trabalho é analisar as características dos gastos públicos executados pelos chefes do poder executivo municipal e que tendem a agradar aos eleitores. Analisamos o comportamento dos gastos municipais fluminenses de 1998 a 2006, englobando, portanto as eleições municipais de 2000 e 2004, a fim de detectar comportamentos cíclicos na condu
Publicado em: 2008
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47. Incremento da captação de fundos investimentos governo através dos recursos provenientes de convênios de repasses federais efetuados pelas prefeituras
Os recursos financeiros são de fundamental importância aos entes públicos municipais para atendimento dos seus programas e a promoção do bem estar social. Dentre estes, os recursos provenientes dos repasses federais são os principais pelo seu montante e a regularidade em que são repassados. Em função de determinação legal e também visando sua pro
Publicado em: 2008
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48. As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal:uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM)
In the study of the Public Finance, the theme of fiscal federalism became more relevant due to the increasing complexity of the political organizations and to the growing ways of governments financing. This dissertation approaches the intergovernmental fiscal transfers, considered one of main ways to matching antagonistic interests of the subnational governm
Publicado em: 2008