Fim Do Regime Militar
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1. A prisão administrativa de militares por indisciplina e sua (in)compatibilidade com o regime democrático
Resumo O principal objetivo do presente artigo é diagnosticar e refletir criticamente sobre o descompasso da previsão constitucional da prisão administrativa de militares com as demais previsões da Constituição de 1988. Como problemática central tem-se o questionamento sobre se esse tipo de prisão, realizada por uma autoridade militar sem o crivo pr�
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira
Resumo Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. Políticas públicas de desenvolvimento regional em Mato Grosso do Sul
Resumo O objetivo deste artigo é elencar e analisar as principais políticas públicas de desenvolvimento regional em Mato Grosso do Sul (MS). Inicialmente, realizamos um levantamento histórico das políticas de desenvolvimento aplicadas nesse território, especialmente após o Governo Vargas. Um exemplo é a criação do Território Federal de Ponta Porã
Nova econ.. Publicado em: 2020-12
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4. A grande aceleração e a construção de barragens hidrelétricas no Brasil
Resumo Nos atuais debates sobre o futuro ambiental do planeta, a questão dos usos energéticos é central, e a sua distribuição espacial e a rapidez de seu desenvolvimento vão determinar a evolução do processo de mudança climática. O Brasil é um dos maiores construtores mundiais de barragens e o segundo país que gera mais energia hidrelétrica no m
Varia hist.. Publicado em: 2018-08
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5. De Rubens Paiva a Amarildo. E “Nego Sete”? O regime militar e as violações de direitos humanos no Brasil
Resumo Partindo de um conhecido caso de violência policial ocorrido no Rio de Janeiro em 2013 – a prisão, tortura, morte e “desaparecimento” do pedreiro Amarildo, o artigo questiona a tese, comum entre os militantes de direitos humanos, de que as violações desses direitos praticadas pela polícia brasileira seriam uma “herança maldita” do regi
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-03
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6. AÇÃO AFIRMATIVA, AUTORITARISMO E LIBERALISMO NO BRASIL DE 1968
RESUMOEm 1964, um golpe militar pôs fim à experiência democrática brasileira do período pós-guerra. No governo de transição que se seguiu, ancorado em uma aliança entre os militares e políticos da direita liberal, surgiu a primeira tentativa de reconhecer a existência de discriminação racial sistemática no país e de implementar medidas de aç�
Novos estud. - CEBRAP. Publicado em: 2015-03
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7. Ditadura, Democracia e Justiça Transicional no Brasil: Trajetória e Legados do Supremo Tribunal Federal
Oobjeto principal deste artigo é contribuir com o debate contemporâneo sobre justiça de transição, observando a participação do Supremo Tribunal Federal do Brasil neste processo. Para tal fim, analisa-se a trajetória e as mudanças institucionais do Supremo Tribunal Federal durante o regime civil-militar instaurado em 1964. De forma mais específica,
Dados. Publicado em: 2014-12
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8. Visões civis sobre o submarino nuclear brasileiro
O artigo tem como objetivo entender o programa do submarino nuclear de ataque brasileiro, partindo da ideia de que, em certos casos, a adoção de determinada tecnologia militar pode provocar efeitos importantes na política. Inicia-se com uma breve história dos submarinos nucleares e procura explicar as principais características técnicas desses equipame
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2014-06
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9. Estudos de literatura e imprensa
Escritos em diferentes momentos e circunstâncias da carreira do pesquisador Alvaro Santos Simões Junior, este conjunto de dez ensaiostrata da produção, circulação e recepção de obras literárias no Brasil a partir do fim dos anos 1800. O primeiro texto reconstrói o ambiente em que, na virada século 19 para o século 20, da Monarquia para a República, do trabalho escravo para o livre, surgiram novas condições para o trabalho intelectual. O texto seguinte fala de uma modalidade bem-sucedida de atuação profissional dos escritores daquele período - as revistas de ano. Enquanto os romancistas seguiam os passos de Émile Zola e Eça de Queiroz, utilizando linguagem depurada, os “revisteiros” aderiam à metalinguagem e à paródia, e abusavam da fantasia, incorporando os variantes regionais e sociais. O terceiro e o quarto ensaios ainda olham para aquele momento histórico. Analisam, respectivamente, romances naturalistas brasileiros e notícias a respeito da morte de Zola, oferecendo, ambos, uma ideia de como era complexa relação dos intelectuais brasileiros com os amados e, eventualmente, odiados mestres europeus. O texto seguinte trata da literatura paradidática da Primeira República, à qual se dedicaram sistematicamente vários escritores daquele período. Os três ensaios subsequentes resultaram de investigação do autor sobre a repercussão do Simbolismo nos periódicos brasileiros e revelam a importância da imprensa periódica para a divulgação e circulação das obras literárias: o primeiro analisa um hebdomadário dirigido de 1893 a 1895 por Artur Azevedo; o segundo examina a atuação de Medeiros e Albuquerque como crítico literário do vespertino A Notícia de 1897 a 1905; o último aborda as intervenções do jovem Paulo Barreto, redator da Cidade do Rio, jornal de José do Patrocínio, contra o Simbolismo brasileiro na virada do século. O penúltimo estudo da coletânea reflete sobre a obra de Ana Cristina Cesar, autora mais representativa da “geração mimeógrafo”, que criou em pleno regime militar um circuito independente de produção e circulação de obras literárias. Encerra o volume um ensaio sobre a obra de Menalton Braff direcionada ao público jovem.
Autor(es): Simões Junior, Alvaro Santos
Editora UNESP. Publicado em: 2014
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10. Intervenção direta do estado no domínio econômico: contribuição para uma delimitação das esferas pública e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. / Direct state intervention: contribuition for delimitation of the public and private spheres based on brasilian federal constitution of 1988
A Constituição Federal Brasileira de 1988, primeiro texto constitucional após o regime militar no país, é um texto plural, pleno de significados e ambivalências, resultado de um esforço na busca de consensos em uma assembleia constituinte heterogênea num país democraticamente jovem. A abrangência de significados da Magna Carta precisa, portanto, a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2012
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11. FIM DO PRAGMATISMO: AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E OS FERROVIÁRIOS EM SANTA MARIA/RS DURANTE O PRIMEIRO PERÍODO DA DITADURA CIVIL-MILITAR NO BRASIL (1964-1968) / END OF PRAGMATISM: RELATIONS BETWEEN THE STATE AND THE RAILWAYS IN SANTA MARIA / RS DURING THE FIRST PERIOD OF CIVIL-MILITARY DICTATORSHIP IN BRAZIL (1964-1968)
O presente estudo visa examinar as relações entre o Estado e os trabalhadores ferroviários de Santa Maria durante o primeiro período da Ditadura Civil-Militar brasileira, entre 1964 e 1968. Diante disto, procuramos estabelecer como linha principal do trabalho a ideia de que neste período devido à violenta repressão que se seguiu principalmente contra
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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12. Humor e resistência : as possibilidades políticas do humor nas charges do jornal O Pasquim
O Pasquim (1969-1991) é reconhecido como um dos principais exemplos da imprensa alternativa brasileira no período histórico da ditadura civil-militar (1964-1985), tanto por suas posições críticas ao regime quanto por suas inovações jornalísticas. A união de duas características inovadoras, quais sejam, o uso de imagens e o humor, compõe o núcleo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012