Federal Constitution
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13. A dinâmica da atenção governamental sobre as políticas de saúde no Brasil: equilíbrio e pontuações nas primeiras décadas pós-redemocratização (1986-2003)
Resumo Este trabalho tem o objetivo central de mapear e analisar a atenção de alguns atores e instituições sobre as políticas de saúde no Brasil entre 1986 e 2003. Esse modelo de pesquisa sobre agenda governamental é conhecido sob o termo “dinâmica de políticas” (policy dynamics) e analisa o processo de mudança de políticas públicas por meio
Saude soc.. Publicado em: 07/10/2019
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14. IMPACTO FINANCEIRO DA IMPLANTAÇÃO DO CAQI NO BRASIL
RESUMO: Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) tornou-se uma obrigação legal. Com o término da validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, discutir sua revisão é debater a implanta
Educ. Soc.. Publicado em: 23/09/2019
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15. OS SENTIDOS DA PARTICIPAÇÃO PARA O PARTIDO DOS TRABALHADORES (1980-2016)
Nas eleições de 1982, o Partido dos Trabalhadores (PT) lança o mote: “governar com participação popular e inversão de prioridades”. Essas ideias acompanhariam o partido ao longo de sua história, porém com mudanças substantivas em como são entendidas por seus militantes e dirigentes. Mudanças essas explicitadas pelas prioridades dadas a diferen
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 23/09/2019
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16. O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988?
Resumo O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal. Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e garantista, por
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 16/09/2019
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17. A FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL DIANTE DE RETROCESSOS SOCIAIS
RESUMO: O artigo aborda os desafios da formação humana integral, diante da eminência de retrocessos sociais. A partir da análise de fontes documentais e legais, o texto persegue a construção conflituosa e contraditória do Estado democrático de direito expresso na Constituição Federal de 1988, que alçou os direitos sociais ao estatuto de direitos f
Cad. CEDES. Publicado em: 16/09/2019
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18. Empresariado, parlamento e democracia: a CNI e o Congresso Nacional (2010-2017)1
Este artigo trata da relação entre empresariado e parlamento no Brasil, mais especificamente da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O objetivo é verificar as particularidades do processo de constituição do empresariado industrial enquanto ator político no Congresso Nacional a partir de categorias analíticas voltadas para
Opin. Publica. Publicado em: 16/09/2019
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19. Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?
Resumo O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 12/09/2019
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20. Public-private relation in the Brazilian policy of tertiary care for cardiovascular conditions
Resumo A saúde especializada no Brasil é oferecida pelo setor privado sob regulamentação e financiamento públicos desde a década de 1950, mantendo-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas últimas décadas a participação do setor privado aumentou no atendimento terciário, inc
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 12/09/2019
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21. Substituição de lâmpadas fluorescentes por light emitting diode (LED) em uma instituição de ensino: preocupação ambiental, energética e econômica
RESUMO As lâmpadas fluorescentes (LFs) podem causar sérios problemas ambientais e à saúde humana. Tal fato se deve à presença de mercúrio em sua constituição e, quando descartadas inadequadamente, podem ocasionar a contaminação do solo, do ar e da água. Já as lâmpadas light emitting diode (LED), além de mais econômicas e com maior vida útil
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 09/09/2019
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22. As perspectivas de estudos sobre os sujeitos no PPGCI/UFMG
Resumo Apresenta a maneira como a temática do sujeito é pesquisada no âmbito da linha de pesquisa “Usuários, gestão do conhecimento e práticas informacionais” do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGCI/UFMG). A temática é tratada a partir de três eixos: práticas informacionais, med
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 05/09/2019
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23. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira
Resumo A elaboração da Constituição Federal , na década de 1980, evidenciou processos de lutas de interesses entre diferentes setores da sociedade na elaboração de políticas públicas no Brasil. As políticas de educação especial têm sido elaboradas nessas circunstâncias, sob as pressões de segmentos sociais. Com atenção a essa dinâmica, este
Educ. Pesqui.. Publicado em: 29/08/2019
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24. Peles e Vidas Transformadas em Asfalto: Inquirições Ético-políticas de uma Barbárie
Resumo o texto que compõe este ensaio aponta algumas passagens e relações entre a ditadura civil-militar brasileira e a constituição do estado de Roraima e da cidade de Boa Vista, sua capital. Para isso, parte do relato de um velho personagem desses eventos, remetendo-se, dentre outras coisas, ao incremento de fluxos migratórios, à extração predató
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 15/08/2019