Empresariado, parlamento e democracia: a CNI e o Congresso Nacional (2010-2017)1

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FONTE

Opin. Publica

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/09/2019

RESUMO

Este artigo trata da relação entre empresariado e parlamento no Brasil, mais especificamente da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O objetivo é verificar as particularidades do processo de constituição do empresariado industrial enquanto ator político no Congresso Nacional a partir de categorias analíticas voltadas para: 1- o processo institucional interno à CNI de definição de suas posições sobre os projetos; 2- a forma como a entidade descreve e avalia a sua relação com o parlamento; 3- o cotejamento entre tais posições e os resultados do processo legislativo. Foram utilizados os documentos públicos da CNI, processados de forma quantitativa e qualitativa, considerando o período de 2010 a 2017. Verificamos que as particularidades da relação entre industriais e parlamento indicam: a complexidade do processo de constituição dos primeiros enquanto ator político no Legislativo; a importância dada por esse ator a tal processo; e o seu alto grau de satisfação com a forma e os resultados de sua relação com o Congresso Nacional, permitindo pensar sobre as características dessa instituição também à luz da relação que com ela estabelece um importante grupo da sociedade, bem como sobre o seu funcionamento concreto e as bases sociais da democracia no Brasil.Abstract The article deals with the relationship between entrepreneurs and Parliament in Brazil, more specifically the Legislative Agenda of the National Confederation of Industry (CNI). The objective is to check the particularities of the process of constituting industrialists as political actors in Parliament from analytical categories focused on 1) the internal institutional process of the CNI as regards defining its positions on the projects in progress, 2) the way the entity describes and evaluates its relationship with the Federal Legislative Branch, and 3) a comparison between such positions and the results of the legislative process. The public documents of the CNI, processed in a quantitative and qualitative manner, were used, considering the period from 2010 to 2017. We have verified that the particularities of the relationship between industrialists and Parliament indicate the complexity of the process of their constitution as a political actor in the legislative process, the importance given to such a process and the high degree of satisfaction with the form and results of this relationship, allowing us to think about the characteristics of this institution also in the light of the relationship established with it by an important social group, as well as on the concrete functioning and social bases of Brazilian Democracy.

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