Extrafiscalidade
Mostrando 25-31 de 31 artigos, teses e dissertações.
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25. Progressividade do IPTU
O objetivo deste trabalho é estudar a tributação do IPTU e a sua progressividade. Sustentamos que o IPTU progressivo é instrumento utilizado pelo Estado, para atingir a função social da propriedade urbana, especificamente a de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes (art. 182 da Carta Mag
Publicado em: 2006
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26. Seletividade tributária
O presente trabalho, intitulado Seletividade Tributária, busca trazer a análise das acepções semânticas contidas nesse princípio constitucional, aplicável em três impostos apontados na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Impost
Publicado em: 2006
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27. Justiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduais
O presente trabalho objetiva analisar a tributação do ICMS nas operações interestaduais, buscando apontar as principais características que deve ter um sistema de tributação de operações interjurisdicionais capaz de atender aos princípios da justiça fiscal e da neutralidade fiscal, tendo como resultado o fortalecimento da Federação brasileira. E
Publicado em: 2006
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28. Aspectos constitucionais do tratamento diferenciado à micro à pequena empresa
This dissertation aims to analyse the constitutional principle which obligates all members of the Brazilian Federation to set most-favoured taxation regimes to micro and small enterprises in order to promote and protect their economic activities against predatory competition. To better comprehend the meaning and implications of this constitutional principle,
Publicado em: 2005
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29. A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
A busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido uma preocupação no Estado moderno. O homem, durante muitos séculos, estabeleceu uma relação com a natureza caracterizada pela precariedade. O pensamento de que os recursos naturais eram ilimitados fez com que a sua utilização sem critérios adequados trouxesse graves conseqüências para
Publicado em: 2003
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30. O sistema tributário brasileiro e o imposto sobre a importação
Understanding of the Brazilian fiscal system as a whole is of fundamental importance for its application to taxes. Beginning from the general and fundamental field, the tax system itself, one arrives at tax in kind, which, in this work, is tax on importation. Importation tax was studied in its very essence as was the Brazilian tax system, in the aspects pert
Publicado em: 1998
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31. O imposto predial e territorial urbano como instrumento de controle o uso do solo urbano
o desenvolvimento urbano tem produzido -inúmeras dificuldades referentes ã ocupação do solo, cujo contro le está a cargo dos Municlpios, embora haja interferência das outras esferas governamentais. Os instrumentos normalmente util~zados têm-se mostrado insuficientes para regular com resultados positivos essa ocupação, sendo necessária a busca de no
Publicado em: 1984