Extrafiscalidade Environment
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1. ICMS Ecológico, um instrumento jurídico aplicável à gestão municipal sustentável. O caso de Itabuna, Ilhéus e Itacaré
O ICMS Ecológico foi instituído com o propósito de compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária advindas da prática eficaz de condutas socialmente aceitas, bem como, no intuito de fomentar a sustentabilidade. Tal ferramenta surgiu, pois, a gestão ambiental municipal encontra obstáculos em diversas áreas, em especi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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2. Ecotributação : impostos ambientais no direito brasileiros e no direito português
The present work has as its theme "Ecotaxation: Environmental Taxes in Brazilian law and Portuguese law." The overall goal is to demonstrate the relevance and feasibility of using environmental tax on environmental protection for sustainable development, based on the constitutional principles Brazilian and constitutional principles of Portuguese law. The met
Publicado em: 2009
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3. A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MERCOSUL
O Estado dispõe de vários instrumentos para a preservação ambiental, entre eles, desponta o tributo extrafiscal. O objetivo desta pesquisa consiste em verificar se a extrafiscalidade tributária é um instrumento hábil para a implementação de uma política de preservação ambiental no Mercosul. Para tanto, a partir da legislação e da doutrina, trab
Publicado em: 2008
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4. O direito tributário como instrumento para a preservação do meio ambiente
O objetivo deste trabalho é analisar os tributos não como simples fonte de arrecadação, mas como verdadeiro instrumento do Estado para a obtenção de uma política de proteção ambiental. Os tributos têm finalidade fiscal, são arrecadados para abastecer os cofres públicos, a fim de que o Estado possa exercer suas finalidades em prol do interesse pú
Publicado em: 2008