Etica Juridica
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25. O estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativa
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a env
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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26. Do jardim mágico ao mundo laico: racionalização da religião e do direito em Max Weber
Pretende-se, por meio de três ensaios, analisar a racionalização da religião e do direito em Max Weber. Acentuar-se-á como o pensador alemão compreendeu o desencantamento do mundo como desmagificação das vias de salvação e como transformação científica do mundo em um mecanismo causal. Entretanto, os dois significantes não são coetâneos, há u
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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27. Anotações sobre a Psicologia jurídica
O artigo traz considerações sobre a denominada Psicologia jurídica, área que, na atualidade, vem gerando discussões em torno das distintas demandas que lhe são direcionadas. Visando a situar a Psicologia jurídica na conjuntura dos cinquenta anos da profissão no Brasil, apresentam-se breves trechos de sua história no âmbito nacional, algumas prátic
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2012
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28. A função jurisdicional ordinária e o estado democrático de direito um enfoque institucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe uma relação harmoniosa e contínua entre Ética, Política e Direito. É com base nessa premissa que devem ser identificadas as funções estatais, as quais estão relacionadas a determinados planos de fins específicos e convergentes: o nível dos fins últimos (consenso), o nível dos fins intermediários (deli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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29. O registro de patentes de organismos geneticamente modificados
A utilização da engenharia genética em plantas, com o objetivo de promoção de inovações no campo científico e tecnológico, visando à produção e comercialização com intenção de agregar maior valor econômico encontra-se atualmente circundada por uma série de discussões e debates. O trato dos organismos geneticamente modificados ensejam quest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2011
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30. Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional
A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permiti
Publicado em: 20/12/2011
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31. Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
O tema da proteção da biodiversidade e, em especial, do Genoma Humano tem suscitado grande interesse e preocupação no Direito atual, agregando-se às preocupações de profissionais de diversas áreas como bioética, genética, saúde, além de diversos outros segmentos. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção da biodiversi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/10/2011
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32. Justiça em Paul Ricoeur: uma hermenêutica do homem justo
This work deals with the in Paul Ricoeur developed Justice philosophy theory based in the hermeneuthics of judge decisions. The understanding of such concept leads to the investigation of mans ability to judge (decide) on the basis of ethical values and trustful behaviour as well. The Thesis main purpose is the identification of the three levels of elements
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2011
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33. A metafísica dos costumes: a autonomia para o ser humano / The Metaphysics of Morals: the Autonomy for Human Beings
Esta dissertação tem por objetivo analisar o lugar sistemático ocupado pela Metafísica dos Costumes no interior da filosofia prática kantiana, interpretando-a como uma metafísica da moral aplicada a um elemento empírico mínimo: a natureza humana. Em suas duas partes, a Doutrina do Direito e a Doutrina da Virtude, o princípio supremo da moral, o prin
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2011
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34. Direito, educação e cidadania ou Dos pressupostos de uma cidadania plena
O progresso de um Estado de Direito conhece-se não pela qualidade do pensamento de seus doutores, mas sim pela consciência (jurídica) de seus cidadãos. O Estado contemporâneo vive uma conjuntura bastante peculiar: a cisão interior entre uma organização tecnocrática marcadamente niilista e uma busca cada vez mais acentuada pela recuperação de seu s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2011
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35. Sartre: direito e política: ontologia, liberdade e revolução / Sartre: law and politics: ontology, freedom and revolution
O presente trabalho tem como proposta discutir as repercussões da filosofia de Jean-Paul Sartre (1905-1980) nos campos do direito e da política. A busca de Sartre por uma concepção concreta da liberdade é o fio condutor de sua trajetória filosófica. Ao constituir as bases de seu pensamento sobre o tema da liberdade, Sartre evidencia a vocação polít
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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36. Direito a não consumir: fundamentos para uma nova ética do consumo
The present work is related with Law, Philosophy and Sociology. The theoreticalmethodological approach is adopted, utilizing dialectical reasoning. The goal of this work is to demonstrate that, in the consumption society, the right to not consume is a personality right. It is asserted that the act of consumption has been regarded as a duty and that the value
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2011