Estado Federado
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13. Mudanças no financiamento da educação no Brasil e na Argentina nos anos 90 / Changes in financing education in Brazil and Argentina in the 90 s
Este trabalho procura tratar das mudanças no ordenamento legal e no gasto público na educação pública nos anos 90, bem como a atuação do Estado neste contexto, visto que tais mudanças foram conduzidas por processos que necessitaram passar pelo âmbito estatal. No Brasil, podemos citar o Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2010
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14. O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos / The Brazilian fiscal federalism and the deviation of public resouces
A concepção tradicional de federação remete à possibilidade de uma melhor organização do Estado, proporcionando-lhe maior desempenho na execução da atividade financeira para satisfazer as necessidades públicas em níveis mais eficientes. As estruturas federativas existentes no mundo, porém, apresentam diferenças entre si e vários são os element
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010
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15. RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MECANISMO DE GOVERNANÇA NO CONTEXTO DE REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO
A responsabilidade fiscal como mecanismo de governança no contexto de reforma do estado brasileiro, é avaliada pela parametrização dos resultados obtidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída na legislação brasileira no princípio da segunda década da reforma do Estado e representa a avaliação desta ferramenta para conquista da governanç
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/05/2009
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16. Perfil do financiamento da vigilância epidemiológica nos municípios com mais de 100 mil habitantes, no estado de São Paulo, nos anos de 2002 a 2006
Introdução: Aproximadamente 75% das doenças que têm afetado os seres humanos desde o início do século XXI são zoonoses e/ou doenças transmitidas por vetores, cujas ações de prevenção e controle são norteadas pela vigilância epidemiológica. Objetivo: Como no Brasil as políticas de saúde vêm sendo operadas pela via do financiamento, o objetiv
Publicado em: 2009
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17. Estado e sociedade civil no Acre (1970-1980)
A relação entre Estado e sociedade civil é uma discussão não muito recente, mas isso não quer dizer que o debate esteja esgotado, uma vez que é no contexto histórico que a novidade é apreendida. Pensando nesta perspectiva, empreendemos analisar como se dá a relação entre o Estado e a sociedade civil no Acre no período da década de 1970. Mas, pa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2008
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18. Nacionalização da política de assistência social e governos estaduais no Brasil: o caso do estado de São Paulo / Nationalization of social assistance politic and state governments in Brazil: São Paulo state case
Está em curso a elaboração de um novo pacto federativo de gestão da Política de Assistência Social, dado pelo processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que dá efetividade à Política Nacional de Assistência Social, vinculado à divisã
Publicado em: 2008
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19. O financiamento da educação básica nas reformas educacionais dos anos de 1990 e do regime militar de 1964-1985 : o papel dos entes federados no ordenamento constitucional-legal
Este trabalho busca identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional e legal nos anos de 1990, notadamente durante o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A “Reforma Educacional�
Publicado em: 2008
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20. Junta comercial do estado da Bahia: disseminação da informação do registro público de empresas mercantis.
O estudo é sobre o registro de comércio na Bahia, atualmente denominado de Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins, serviço de informação desempenhado no Brasil pela Junta Comercial de cada Estado Federado e Distrito Federal sob a coordenação técnica da União por meio do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), de a
Publicado em: 2007
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21. A crise dos anos 20 e a Revolução de Trinta
Publicado em: 2006
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22. Gestão metropolitana e o papel do município periférico: Itapecerica da Serra
Itapecerica da Serra fica a 33 km da cidade de São Paulo, em área de proteção ambiental. Tem sua origem no aldeamento jesuítico do século XVII. Suas características urbanas foram preservadas até a segunda metade do século XX, quando foi absorvido pelo processo de metropolização. Por conseqüência, o município passou por profundas transformaçõe
Publicado em: 2006
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23. O licenciamento ambiental e seus conflitos
A tutela ambiental proporcionou o surgimento de novos conceitos na legislação internacional e pátria, o que pode ser exemplificado com o fato de o bem ambiental ser considerado um bem de interesse público, que deve ser protegido pelos cidadãos e pelo Estado, bem como a caracterização desta proteção ambiental como um interesse difuso. Essas inovaçõ
Publicado em: 2006
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24. Da montante à Jusante: a Ãgua como elemento de conflito em aÃudes do espaÃo bacia hidrogrÃfica do rio Pajeà - Semi-Ãrido de Pernambuco
A relevÃncia da pesquisa deve-se a elaboraÃÃo de uma leitura PolÃtico-Espacial na bacia hidrogrÃfica do rio Pajeà situada no Semi-Ãrido do Estado de Pernambuco/Brasil. Destaca-se como escala de aproximaÃÃo do real, os objetos fixos e o uso quantitativo da Ãgua, caracterizados pelos aÃudes â tÃcnica de represamento de Ãgua â pelo abrir e fechar
Publicado em: 2005