Nacionalização da política de assistência social e governos estaduais no Brasil: o caso do estado de São Paulo / Nationalization of social assistance politic and state governments in Brazil: São Paulo state case
AUTOR(ES)
Maria do Rosario Corrêa de Salles Gomes
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
Está em curso a elaboração de um novo pacto federativo de gestão da Política de Assistência Social, dado pelo processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que dá efetividade à Política Nacional de Assistência Social, vinculado à divisão de responsabilidades entre os entes federados, a um modo de gestão compartilhada, ao co-financiamento e a cooperação técnica. Sob o peso de um processo de descentralização político-administrativa que enfatizou, ao longo dos últimos 20 anos a municipalização, faz-se mister a redefinição do exercício prático das competências e responsabilidades de cada esfera governamental. Uma primeira hipótese sugere que a implementação da descentralização da assistência social pública (portanto, após 1988) vem ocorrendo, primordialmente sob o protagonismo mais forte das esferas municipal e federal, ao lado de um protagonismo mais incerto e secundário da esfera estadual. Considera-se, para tanto, a influência do legado de políticas prévias para a atual propositura de uma política nacional de proteção social não-contributiva, que não tem tradição republicana na gestão compartilhada da assistência social. Assim, o surgimento da institucionalidade da assistência social como responsabilidade estatal aparece, ao longo da história, em ritmos e tempos diferentes para os entes federados. Interessa conhecer, então, o modo como se configurou nos estados brasileiros a responsabilidade pela assistência social, cujo protagonismo histórico na configuração da federação brasileira tem força política que antecede a presença dos municípios no pacto federativo. Aprimorar a definição da particularidade da responsabilização estadual na gestão de um sistema unificado passa por conhecer os condicionantes históricos que determinam a atual conformação dos órgãos gestores, bem como as resistências e facilidades para aderir ao novo pacto federativo requerido pelo SUAS. Nesse sentido, o exame particular de oito estados permite detectar semelhanças e diferenças entre si, as aproximações da influência da esfera federal sobre a estadual e particularidades de ordem regional
ASSUNTO(S)
descentralização político-administrativa federate people assistencia social -- politica governamental -- sao paulo (estado) ente federado gestão da assistência social gestão estadual social assistance management suas state management political-administrative decentralization governo do estado de são paulo são paulo state government sistema unico de assistencia social (brasil) descentralizacao da administracao publica -- brasil servico social
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6959Documentos Relacionados
- Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo
- The relation of the legal and the political system in the guarantee of the social right to the pharmaceutical assistance: the case of the State of Sao Paulo-Brazil
- Transmissão vertical do HIV no Estado de São Paulo, Brasil: a perspectiva das mulheres
- Controle social de terra e água no interior paulista: um estudo de caso
- The opacity about financing into Social Assistance Policy on budget cycle at local governments: some questions to discuss