Esforco Fiscal
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25. Arrecadação Tributária Municipal - Esforço Fiscal, Transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal
Dentre as diversas metodologias usadas para se estimar o esforço fiscal e, considerando os dados municipais disponíveis, verificou-se que a regressão de dados em painéis por efeitos fixos é a mais indicada para o caso no Brasil. A metodologia contábil foi rejeitada por não considerar fatores distintos do produto interno bruto e, por não possuirmos da
Publicado em: 29/05/2006
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26. Análise da eqüidade e da eficiência dos estados no contexto do federalismo fiscal brasileiro
O artigo avalia em que medida o Fundo de Participação dos Estados (FPE) atende aos objetivos redistributivos traçados pela Constituição Federal bem como o seu impacto sobre a eficiência da gestão pública. Emprega-se a Análise de Componentes Principais (ACP) e a Análise de Envoltória de Dados (DEA) para estimar a eficiência relativa dos 27 Estados
Estudos Econômicos (São Paulo). Publicado em: 2006-12
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27. Esforço fiscal próprio dos municípios catarinenses e transferências intergovernamentais
O objetivo deste trabalho foi investigar evidências sobre o esforço fiscal (tributário) próprio dos municípios catarinenses, dada à base tributária disponível, bem como, verificar a proposição teórica de que as transferências intergovernamentais - via Fundo de Participação Municipal (FPM) - induzem um "alívio fiscal", expresso na substituiçã
Publicado em: 2004
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28. PERFIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 30.000 HABITANTES: ESFORÇO FISCAL E VIABILIDADE MUNICIPAL
Este trabalho tem como propósito contribuir para a discussão da temática do esforço fiscal e da viabilidade municipal. Analisa a arrecadação dos municípios brasileiros para o ano de 2001, em termos de esforço fiscal despendido pelas administrações tributárias municipais medido pela percentagem de comprometimento da renda per capita com o pagamento
Publicado em: 21/03/2003
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29. A idade de ferro da Bahia : guerra, açucar e comercio no tempo dos flamengos, 1624-1654
A presente dissertação investiga os impactos das invasões holandesas de Salvador (1624) e Pernambuco (1630-54) na economia açucareira do recôncavo baiano. No primeiro capítulo, estuda-se o cenário no qual se inserem as invasões: a renovação do ímpeto europeu de expansão a partir de 1600 e a ?crise geral? do século XVII; No segundo, as conseqüê
Publicado em: 2003
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30. Por que reformas administrativas falham?
Políticas de reforma administrativa são reconhecidas como casos típicos de políticas públicas que freqüentemente não atingem seus propósitos. A experiência aponta para um esforço continuado de governos no sentido de implementar "novas políticas" para lidar com os crônicos problemas de performance dos aparatos burocráticos. As reformas administra
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2002-10
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31. A distribuição de ICMS aos municípios do Espírito Santo : concentração ou descentração?
Este trabalho contempla um esforço de análise sobre o papel dos modelos de distribuição do ICMS aos municípios existentes no Brasil enquanto mecanismos de desconcentração de receitas públicas municipais. Tomando como foco principal a situação dos modelos de distribuição utilizados no Espírito Santo e, com a utilização de uma metodologia de cá
Publicado em: 2002
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32. An analysis of the development plans in Brazil after the II PND. / Análise dos planos de desenvolvimento elaborados no Brasil após o II PND.
O presente trabalho busca analisar a trajetória do planejamento econômico no Brasil, enfatizando os planos de desenvolvimento elaborados após o II PND. Para isto divide-se em quatro partes: primeiramente, observa-se a evolução do planejamento no país até 1979, com a descrição dos planos até o II PND e da crise do planejamento a partir dos anos 80;
Publicado em: 2002