Environmental Taxation Law
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1. O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discuti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2011
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2. A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a ut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/04/2011
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3. O controle estatal das políticas públicas de créditos e incentivos fiscais para as empresas socioambientalmente responsáveis
The Federal Constitution of Brazil, in its arts. 170 and 174, prescribe the legal-economic regimen that is bedding for the state intervention in the economic domain. The structure norms that compose such regimen also indicate between the intervention forms the regulation in normative direction and the incentives. These possibilities, however, always must be
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2010
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4. Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
In this work it develops a study of the societys evolution. The concepts of tribute, environment and risk are observed from the perspective of Niklas Luhmanns theory of autopoietic systems. It searches to demonstrate how is the evolution of social systems in a functionally differentiated society, and how each social subsystem may, within their identity, cont
Publicado em: 2008
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5. Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
The main purpose of this mastersthesis is to investigate the role of the sustainable development principle in Brazilian Environmental Tax Law. Sustainable development is not merely a slogan, as many people think. In fact, its main outlines are contained both in International Law (Declaration of the United Nations Conference on Environment and Development ECO
Publicado em: 2007
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6. Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
In view of the ascension of the environmental problems, as a result of the dangers assumed in the progress of the industrial society and of an instrumental vision of the environment, demonstrates the need of a revision of the values and dominant rationality in the social and economical context. The environmental crisis comes as principal threatens in the cur
Publicado em: 2007
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7. Tributação ambientalmente orientada :instrumento para o desenvolvimento sustentável
The current work is about the possibility of utilization of the environmentally guided tributes as a tool of economic growth in harmony to environmental protection, over the tribute and its role to the achievement of sustainable development. The work s central focus does a systematic analysis of the Brazil#s Republic Federation Constitution, specially over t
Publicado em: 2007
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8. A cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do estado de São Paulo
The present work had as its objective an analysis at the judicial nature of the exaction for the hydro resources utilization from the domain of the state of São Paulo, instituted by Act nr. 12.183/2005-SP, and to evidence its incompatibility to the system of Brazilian positive law. To reach these purposes, we have begun from a structural view of the law and
Publicado em: 2007
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9. Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
We initiate by making a brief summary concerning the importance of water resources and its multiple uses, informing of the environmental crisis. Afterwards the international and national Statutes about water resources are situated historically. A new view of the Constitutional Law in the competency aspect is proposed in the water resource field. It is define
Publicado em: 2006
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10. TributaÃÃo ambiental negativa: polÃticas pÃblicas de fomento ambiental com o uso de incentivos tributÃrios
It is initiated discoursing concerning the juridical rule and the position of the sanction, mainly the prize, in its structure. After the considerations about the environment and its current stage of degradation, as well as the exposition of the foudations that justify the creation of tributes with regulating character, repressive to the activities that gene
Publicado em: 2005
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11. Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
O reconhecimento da ação humana sobre o meio ambiente assinala a reflexão conceitual de expressões como Estado, soberania, regionalização e globalização. Estes são temas freqüentes na discussão acadêmica e que merecem considerações históricas em razão da evolução política e econômica da Humanidade e que refletem opções axiológicas que
Publicado em: 2005
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12. Environmental taxation: implementation of the fundamental right to a healthy and balanced environment through means of tax policy / TributaÃÃo ambiental: implementaÃÃo do direito fundamental ao meio ambiente saudÃvel e equilibrado atravÃs de polÃtica fiscal
O entendimento da proteÃÃo ambiental como um direito fundamental da pessoa humana, extensÃo do direito à vida, serve como ponto de partida para este estudo, que busca demonstrar a importÃncia e possibilidades de utilizaÃÃo dos instrumentos fiscais, autorizada no texto da ConstituiÃÃo Federal brasileira de 1988, na implementaÃÃo das polÃticas pÃb
Publicado em: 2004