Environmental Licencing
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1. A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia / The District Attorneys action on environmental licencing of energy generation projects.
Este trabalho tem por objetivo analisar como o Ministério Público brasileiro tem exercido a função inovadora que lhe foi atribuída pela Constituição Federal de 1988 para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública ao direito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, especificamente no toc
Publicado em: 2009
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2. A participação social no licenciamento ambiental na Bahia: sujeitos e práticas sociais
Environmental licencing is one of the most controversial instruments in Brazilian environmental policy. It faces many technical and operational problems and political and economic restrictions in its implementation. As a consequence, different sectors of Brazilian society question the efficiency and effectiveness of licensing for the purpose of controlling e
Publicado em: 2006
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3. Technics networks and environmental licencing : the GASCAMP case in the APA (Environmental Protection Area) of Campinas city, São Paulo, Brazil / Redes tecnicas e licenciamento ambiental : o caso do GASCAMP na APA de Campinas, SP
Este trabalho descreve a construção de um cenário integrador para as rotinas de Licenciamento Ambiental Federal de dutovias, considerando seu traçado através de uma Unidade de Conservação de uso sustentável, e foi desenvolvido como um modelo a ser aplicado em processos similares. Para este fim, três abordagens foram consideradas: i) uma análise his
Publicado em: 2006