Enviromental Law
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1. A proteção jurídica dos animais no direito brasileiro : por uma nova percepção do antropocentrismo / Legal protection of animals in brazilian law: for a new percption of anthropocentrism
Despite the advances from the emergence of environmental law, the legal protection of animals still is ineffective, in century XXI. The increase in the indiscriminate use of them in the various human activities, without any concern for their well-being, has led to the restlessness of a share of lawyers who have gone to defend the need for securitization of r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/02/2012
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2. Educação Ambiental e ensino jurídico: concepções e práticas docentes na constituição do perfil do egresso / Enviromental Education and legal teaching: educational concepts and pratices in the alumnus profile formation
A presente pesquisa, Educação Ambiental e Ensino Jurídico: concepções e práticas docentes na constituição do perfil do egresso tratou dessas práticas na perspectiva da formação docente e das relações com a Educação Ambiental, no Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande-FURG, objetivando verificar a possibilidade de a Educação A
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2010
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3. Enviromental laws and small property owners in the city of ManfrinÃpolis - PR: isonomy X (in)sustentability / Leis ambientais e pequenos proprietÃrios no municÃpio de ManfrinÃpolis - PR: isonomia X (in)sustentabilidade
The focus of four work takes us to social and economical problems caused by the environmental policy related to the isonomy of Legal Reserves and to the small landowners in the city of ManfrinÃpolis â PR. We understand that the Brazilian legislation, when it establishes the environmental law of Legal Reserves, only seeks to bound the small property, region
Publicado em: 2009
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4. Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Strict liability, the one that doesnt need a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused, is getting more and more important in the judiciary system, since the end of he 19th century. Especially after the Civil Code of 2002, the analysis of this kind of torts became even more relevant for the Brazilian Law
Publicado em: 2008
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5. Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
O presente trabalho dissertativo realiza uma abordagem crítica à concepção etimológica da geografia e de seu objeto de estudo. De forma interdisciplinar, foca o direito ambiental espacial normativo, a partir da concepção moderna de geografia, como ciência resolutiva dos conflitos sociais aplicados. Considerando-se a norma valorativa oriunda da teoria
Publicado em: 2008
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6. Sala de descanso em empresas de telemarketing e qualidade de vida / Quiet room in telemarketing and quality of life
Para sistematizar a produção, majorar a produtividade, suprimir gastos e economizar tempo, empresas aderiram ao telemarketing, principal atividade terceirizada no Brasil e uma das maiores empregadoras do país (665 mil teleoperadores). Todavia, doenças desencadeadas pela atividade laboral são freqüentes em teleoperadores, fato que tem motivado empresas
Publicado em: 2008
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7. Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
O homem é o maior predador da natureza e de si mesmo. A gravidade dos problemas gerados por essa atitude predatória, com o passar do tempo, despertou para a necessidade de uma consciência ecológica, voltada à preservação do meio em que prolifera a vida. O conceito de meio ambiente é incerto. A Constituição Federal de 1988, contudo, inovando em mat�
Publicado em: 2007
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8. Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico / Archaeological heritage: a diffuse property - subsidies furnished in accordance with the Brazilian Enviromental Law to civilians associations participating in the development and the protection of the national archaeological heritage
This work is an accurate research on the participation of the Brazilian civil society in the promotion and defense of the country archaelogic site/wealth through associative entities. We seeked in the principles of the modern doctrine of the Environmental Law the premises that limit the possibilities of effecting this participation, noticing that the presenc
Publicado em: 2007
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9. A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
O presente estudo trata da questão da sustentabilidade dos municípios dando um enfoque através das áreas de preservação permanentes. Traz à tona, por meio do método analítico e da revisão bibliográfica, as dinâmicas dos ambientes naturais, as interferências causadas pelo homem ao longo dos anos e algumas conseqüências decorrentes das suas prá
Publicado em: 2007
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10. A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Quando olhamos o espaço social atual reconhecemos nele um espaço de complexidade e mutabilidade. Essa complexidade obriga-nos a uma reflexão, que nos faz enfrentar a crise daqueles paradigmas tradicionais que buscaram reduzir o espaço social a um cenário de explicações lineares e matematizadas. Ao mesmo tempo, observamos ser ele um espaço mutável, c
Publicado em: 2006
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11. O direito tributário ambiental e as energias renováveis de fontes alternativas
This present work aims to delineate the peculiar contours of the Environment Tax Law, over all in relation to the renewable energies that came from altemative sources, issue that is recognized as being of extreme importance for the intemational law norms, in order to assist the solving of the main problems of the actual modern societiy, decurrent of the unco
Publicado em: 2004
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12. Direito ambiental: instrumento para a efetivaÃÃo da tutela jurÃdica do meio ambiente
The present paper allowed to make an analysis on the ambient legal system, itâs applicability, efficiency and effectiveness, making possible to study, in the internacional scope, the main world-wide conferences and in the Domestic law, beyond the Brazilian Constitutions, the usual law orderr of biggest repercussion and effectiveness in the defense of the me
Publicado em: 2004