Enforcement Of Judgment
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1. Immunity of jurisdiction and of enforcement of foreign entities governed by public law and its repercussion in the labor procedure / Imunidade de jurisdição e de execução de entes de direito público externo e sua repercussão no processo do trabalho
This present work has the purpose of developing a study on the immunity of jurisdiction and of enforcement of foreign public entity that hires Brazilian workers. Its analysis passes through the perception of a new international dynamic that places the state sovereignty, previously seen as unlimited, as something relative, which ends up propitiating the under
Publicado em: 2010
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2. Impugnação ao cumprimento da sentença / Contesting the fulfilment of the adjudication
The present study has by objective to identify the modifications introduced by the Law number 11.232/05 to the enforcement of judgement title substituted by the contesting of the fulfilment of the sentence, in reason of the procedural sincreticism, making a systematic analysis concerning this new mean of defense of the executed one, compiling the position of
Publicado em: 2009
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3. A defesa do executado na nova execução de título judicial: a impugnação ao cumprimento da sentença / Defense of the debtor in the new enforcement of judgment: contesting the fulfillment of the adjudication
O trabalho objetiva sistematizar e aprofundar o estudo acerca da impugnação ao cumprimento da sentença, haja vista sua importância, eis que se trata do meio legítimo de resistência do executado à pretensão executiva enfeixada pelo exeqüente, tratando-se de execução de título executivo judicial. Analisa, com todas as particularidades, a impugnaç�
Publicado em: 2008