Empresa Individual De Responsabilidade Limitada
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. Os direitos e as obrigações do titular do capital social da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Este artigo estuda os direitos e as obrigações do titular do capital social da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Inicialmente analisam-se os estudos antecedentes, o processo legislativo e os preceitos relativos à EIRELI. Examinam-se, posteriormente, os direitos e as obrigações dos sócios da sociedade limitada. Em seguida, analis
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2013-07
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2. A limitação da responsabilidade do empresário Individual: a sociedade unipessoal
A pesquisa trata da limitação da responsabilidade do empresário individual. A existência de preceito constitucional que determina um tratamento favorecido à empresa de pequeno porte nacional, aliada à proliferação de sociedades fictícias, torna necessária uma política valorizadora do microempresário e do empresário de pequeno porte quanto à lim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2012
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3. LimitaÃÃo da responsabilidade patrimonial do empresÃrio individual: uma proposta para o direito brasileiro / Limited patrimonial liability for the individual entrepeneur: a proposal for the brazilian legal system
The current thesis has the primary objective the determination of the legal profile which enables the liability limitation of those that seek an individually-based economic enterprise activity, therefore depicting its basic characteristics. It is also a fundamental objective of this thesis the insertion of a legitimate legal institute capable of enhancing th
Publicado em: 2005