Eficacia Juridica E Social
Mostrando 37-48 de 59 artigos, teses e dissertações.
-
37. Constitucionalismo e direitos fundamentais : bases para uma interpretação do controle judicial de proporcionalidade do ato administrativo no exercício de competência discricionária
A partir das transformações por que passam o Constitucionalismo e a Teoria dos Direitos Fundamentais, somos instados a dar respostas aos novos problemas surgidos na sociedade contemporânea, complexa e plural, a cobrar nova definição para questões que, antes, classicamente se desenvolviam sob o signo dos paradigmas liberais do interesse público, da aut
Publicado em: 2008
-
38. Direitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988
Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, analisa o problema da eficácia dos particulares a direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas a luz do exemplo do direito fundamental a saúde. Sustenta que o direito a saúde como direito fundamental social inci
Publicado em: 2007
-
39. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social
Esta Dissertação é produto da investigação científica sobre o ainda incipiente Princípio da Proibição de Retrocesso Social, implícito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Seu objetivo geral é investigar se, e até que ponto, o grau de vinculação aos ditames constitucionais veda ao legislador infraconstitucional a possibi
Publicado em: 2007
-
40. A afirmação dos direitos da mulher e a afetividade jurídica nas relações familiares
Os objetivos desta dissertação consistem em apresentar o desenvolvimento jurídico dos direitos da mulher e discutir sua efetividade no direito de família. Após descrever o período de reivindicações e a afirmação dos direitos femininos nos planos internacional, regional e nacional, a análise da efetividade jurídica torna-se o cerne deste estudo. O
Publicado em: 2007
-
41. A aplicação das teorias revisionistas na revisão judicial de contratos no Brasil : uma análise a partir da disciplina do código civil e do código de defesa do consumidor
A partir do estudo da evolução da disciplina jurídica da contratação na historia do direito, e da principiologia contratual, objetiva-se, nesta dissertação, identificar as principais teorias revisionistas de contratos, analisar as hipóteses, as condições e as finalidades de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro, a vista dos preceitos norm
Publicado em: 2007
-
42. Direito, sociedade e eficácia da coisa julgada / Law, society and effectiveness of the final decision
Law, society and effectiveness of the final decision. It refers a scientific research of constitutional, social and juridical nature with emphasis in the social, especially the citizenship and the human being s dignity, and it intends, likewise, the study of the final decision as social fact. The Law possesses characteristic of social phenomenon and it stand
Publicado em: 2007
-
43. O sentido nas codificações civis brasileiras / The direction in the civil codifications of Brazil
Toda vez que nova lei entra em vigor, surge na comunidade jurídica verdadeira avalanche de estudos, debates e discussões a respeito das possíveis mudanças que irá operar no ordenamento jurídico e, por conseqüência, na sociedade. O ponto de partida dessa empreitada é debruçar-se sobre o texto legal em debate, procurando determinar o que ele busca co
Publicado em: 2007
-
44. O sentido e alcance do princípio do planejamento no direito urbanístico
Experiências inovadoras na área da governabilidade e poder local vêm recentemente resgatando a atualidade da discussão acerca do planejamento e da intervenção urbana. Surge, então, a recorrente inquietude de se afirmar o sentido e o alcance do princípio do planejamento urbano como postulado originário à implementação de políticas desse jaez. Num
Publicado em: 2007
-
45. O processo : um método para atos com formas contemporâneas
A ineficácia da prestação jurisdicional é o resultado da adoção de instrumentos que se identificam com um método inadequado de atuar, pelo fato deste processo ser destituído de uma ideologia idônea, suficiente para atingir tempestivamente os objetivos que resultem em tornar efetivo o ordenamento jurídico positivado, através do oferecimento de solu
Publicado em: 2007
-
46. A DIMENSÃO SOCIAL DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: AS ESTRATÉGIAS DO MERCOSUL E DA UNIÃO EUROPÉIA / A DIMENSÃO SOCIAL DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: AS ESTRATÉGIAS DO MERCOSUL E DA UNIÃO EUROPÉIA
A globalização é um processo complexo que gerou a instauração de uma nova ordem global, na qual o Estado-nação torna-se enfraquecido e sua autonomia e competência, incertas. Desde um ponto de vista sociológico, a globalização vem aproximando cada vez mais as comunidades e os Estados do planeta. As iniciativas de regionalização econômica surgem
Publicado em: 2007
-
47. Infância, trabalho e direitos no Vale do Mucuri - MG / Children, labor and rights in the Mucuri Valley - MG
Analisa a situação de crianças e adolescentes submetidas precocemente ao trabalho, numa longa duração histórica, que registra mudanças, como a passagem do trabalho infantil inserido na economia familiar camponesa para o trabalho infantil proletarizado, no contexto do êxodo rural ocorrido a partir dos anos 1960 no Vale do Mucuri - MG. Verifica que a p
Publicado em: 2007
-
48. A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais. O fio condutor deste trabalho é a dignidade da pessoa humana, na condição de valor e princípio fundamental supremo da ordem jurídica brasileira. No presente estudo, propõe-se a superação
Publicado em: 2007