Efetividade Desejada
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13. Licenciamento ambiental de cascalheira no Distrito Federal, Brasil
A polÃtica ambiental do Distrito Federal foi institucionalizada pela Lei n 041 de 13 de setembro de 1998. Dentre outros instrumentos de planejamento e gestÃo ambiental apregoados, consta o licenciamento ambiental. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a efetividade e a eficiÃncia do instrumento de licenciamento para extraÃÃo mineral classe II
Publicado em: 2002