Educacao Fiscal
Mostrando 13-24 de 80 artigos, teses e dissertações.
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13. Programa Universidade para Todos (PROUNI): efeitos financeiros em uma instituição de educação superior privada
O artigo apresenta os resultados de pesquisa finalizada em 2013, cujo propósito foi o de verificar se a isenção fiscal alcançada por uma Instituição de Educação Superior Privada com fins lucrativos, após adesão ao Programa Universidade para Todos (PROUNI), superou os investimentos em bolsas de estudos ofertadas pelo programa e, com isso, assegurou
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2017-12
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14. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?
RESUMO A Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, efetivou uma mudança constitucional que instituiu um Novo Regime Fiscal (NRF) no país. Este NRF particiona o orçamento da União em partes independentes, sendo uma delas o Poder Executivo, que inclui o Ministério da Educação (MEC). Nesse regime fiscal, a partir de 2018, até o an
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 09/10/2017
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15. Alocação dos gastos públicos e crescimento econômico: um estudo em painel para os estados brasileiros
Resumo Tendo em vista as restrições orçamentárias impostas aos governos, em contextos de crises e ajustes fiscais, faz-se necessária a discussão acerca do efeito da alocação dos gastos públicos sobre o estado da economia. Nesse sentido, o presente ensaio busca discutir os efeitos da alocação do gasto público sobre o comportamento do PIB real dos
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-08
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16. Impactos do novo regime fiscal na saúde e educação
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 15/12/2016
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17. Novo Regime Fiscal e a mitigação dos pisos de custeio da saúde e educação
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 15/12/2016
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18. RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão" na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério assim
Educ. rev.. Publicado em: 2016-09
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19. UMA ANÁLISE DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AO SETOR PRIVADO DE ENSINO NO BRASIL
RESUMO: Este artigo analisou os diferentes mecanismos de repasse de recursos públicos ao setor privado de ensino, bem como os valores envolvidos. Serão apresentados os dados referentes a: 1) destinação direta de recursos, caso do Sistema "S", do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e dos convênios na educação infantil e
Educ. Soc.. Publicado em: 2016-03
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20. Análise de estudos e pesquisas sobre o sentido social do programa Universidade para Todos (PROUNI)
O estudo aborda o sentido social do Programa Universidade para Todos (PROUNI), no contexto das políticas educacionais, no Brasil. Apresenta uma sistematização das produções acadêmicas e científicas sobre o Programa (2006-2011) e suas perspectivas. O levantamento feito a partir de registros no Scientific Electronic Library Online – SciELO – e no Po
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2015-09
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21. Um modelo kaleckiano com gasto público em educação
O artigo discute como a política fiscal, através dos gastos em educação, afeta a acumulação de capacidades e o nível de emprego. Desse modo, o gasto público pode afetar a produtividade e ter efeitos que vão além daqueles diretos sobre a demanda efetiva. O efeito sobre a produtividade deriva do fato de que parte do gasto público se destina à educa
Econ. soc.. Publicado em: 2014-05
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22. O impacto fiscal do envelhecimento populacional no Brasil: 2005-2050
Neste artigo estimamos a influência do envelhecimento populacional nas despesas em educação, previdência social e saúde no Brasil no período de 2005 a 2050. Os gastos fiscais foram estimados baseados em um modelo simples em que o gasto público agregado é determinado por mudanças na estrutura etária da população e no benefício médio recebido em
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 2013
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23. Políticas públicas em cidadania fiscal: análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco
O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir
Publicado em: 01/11/2012
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24. O que é isso companheiro?: um estudo sobre o gerenciamento da informação contábil nos municípios brasileiros
O presente trabalho tem como objetivo identificar se a imposição de limites de despesa e receita de operações de crédito, a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência, teve influência na prática do Gerenciamento da Informação Contábil (GIC) por parte dos municípios brasileiros. Considera-se como incentivo sufi
Publicado em: 18/09/2012