Droit Fiscal
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário
O presente trabalho trata da possibilidade da Fazenda Pública propor ao Judiciário a anulação de uma decisão administrativa definitiva em matéria tributária. Trata-se de tema que contrapõe o princípio da verdade material o qual deve prevalecer no processo tributário com a segurança jurídica representada pela coisa julgada administrativa. Inicia p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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2. A prática do direito no direito adversário : as infrações institucionais de D. Dinis às leis canônicas (1279-1325)
Esta pesquisa estuda a prática do direito canônico medieval, uma área muito deficientemente pesquisada e pouco valorizada atualmente, mas cujo corpus legislativo desempenhou um dos maiores papéis reguladores da história do Ocidente, juntamente com o direito romano. Em Portugal, no reinado de D. Dinis (1279-1325), se percebe como nunca antes um processo
Publicado em: 2008
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3. A universalidade do direito à saÃde no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) / Lâ UNIVERSALITà DU DROIT à LA SANTà SOUS LE GOUVERNEMENT DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)
Esta tese analisa a efetivaÃÃo de direitos sociais, no Brasil, nos anos noventa, particularmente o direito universal à saÃde. A universalidade na saÃde ocorre em tempos de crise do capitalismo mundial e do welfare state, de crise fiscal e contrareformas do Estado, levando à implantaÃÃo da polÃtica de ajuste macroeconÃmica neoliberal para os paÃses
Publicado em: 2004
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4. A GLOBALIZAÇÃO E A OSSATURA DO ESTADO BRASILEIRO / LA GLOBALISATION ET LNULLOSSATURE DE LNULL ETAT BRÉSILIEN
Dans ce texte, on soutient l´idée que L´Etat Brésilien recquiert une nouvelle ossature face aux effets négatifs, croissants et notoires de la globalization sur les pays périphériques. On plaide donc pour un Etat plus efficace, avec des structures solides qui lui permettent de se défendre des intérêts corporatifs qui l´ont jusqu´à présent dévi�
Publicado em: 2003