Droit A La Sante
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1. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde / Participation privée dans les prestations de services pubics de santé
A consagração da saúde como direito fundamental pode ser analisada pari passu ao desenvolvimento da ciência médica e à evolução das funções do Estado. A concretização do direito à saúde por meio de atividades estatais demanda o estudo de uma série de categorias do Direito Administrativo, em especial no que se refere à participação privada n
Publicado em: 2009
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2. Serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor / Le service de santé dans le Système Unique de Santé Bresilienne et le Code de la Consomation
On se propose dans ce mémoire une réflexion autour de la prestation de service public de santé dans le domaine du Sistema Único de Saúde (le système unique de santé brasilienne) et dans quelle mesure le Code de Consomation (Código de Defesa do Consumidor) y-t-est applicable. On commence avec lévolution des modèles dÉtat et de la notion de service
Publicado em: 2006
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3. Le Droit a la Sante a Maceio-Alagoas : une analyse de l`acses au programme sante de la famille (2000-2004) / O direito à saÃde em MaceiÃ-AL: uma anÃlise do acesso ao Programa SaÃde da FamÃlia (2000-2004)
A ConstituiÃÃo Federal de 1988 à considerada um marco para o reconhecimento formal dos direitos sociais. No campo da saÃde, especificamente, considera-se o direito à saÃde e sua base jurÃdico-legal universalista, igualitÃria e solidarista um avanÃo para a populaÃÃo brasileira. Contudo, a garantia do direito à saÃde, atravÃs do Sistema Ãnico de
Publicado em: 2006