Doutrina Da Situacao Irregular
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
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1. Review of Scientific Literature on the Age of Criminal Majority in Brazil
Resumo Trata-se de uma revisão de literatura que almejou descrever os principais resultados de pesquisas científicas sobre maioridade penal no Brasil publicadas em três bases eletrônicas de dados: SciELO, LILACS e Portal Regional da BVS. Dos 57 artigos encontrados, após o crivo dos critérios de inclusão e exclusão, analisaram-se efetivamente 11. Este
Trends Psychol.. Publicado em: 2019-01
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2. O acesso à Eucaristia aos casais de segunda união: uma perspectiva ecumênica
A família, como instituição divina, base de qualquer sociedade, tem recebido profundos impactos no decorrer dos séculos e um destes consubstancia-se na transferência da regulação do matrimônio ao poder do Estado que, por sua vez, instituiu o matrimônio civil e, posteriormente, rompeu o princípio cristão da indissolubilidade do matrimônio, aprovan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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3. Proteção social : a experiência dos adolescentes em acolhimento institucional
Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre o acolhimento institucional e as experiências dos adolescentes em medida protetiva com a proteção social. A partir das raízes históricas da formação e da concepção acerca de proteção social e de sujeitos de direitos, discorre-se sobre os marcos legais da Constituição Federal de 198
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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4. Violência doméstica contra adolescentes: o olhar dos educadores sociais
A Violência Doméstica, como uma expressão particular da violência contra adolescentes, constitui fenômeno historicamente construído a partir das relações de poder que perpassam o gênero, a etnia e a classe social, demandando atenção diferenciada. A classificação em uma vala comum do que se entendia por criança e por adolescente sob as doutrinas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/09/2011
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5. As representações de adolescentes e professores sobre o estatuto da criança e do adolescente e efeitos na dinâmica da vida da escola
Nesta dissertação analisamos resultados de uma investigação empírica que teve por objetivo problematizar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA junto a adolescentes e professores, identificando representações por eles (com) partilhadas e os efeitos dessas representações na dinâmica da vida escolar. A pesquisa teve como fundamentação princi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/02/2010
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6. Contribuições da teoria do amadurecimento de D. W. Winnicott para o atendimento socioeducativo ao adolescente privado de liberdade
Esta pesquisa objetiva mostrar possibilidades e caminhos para a construção de um modelo de atendimento socioeducativo aos adolescentes autores de ato infracional, sob o regime de privação de liberdade, com base na Teoria do Amadurecimento Emocional de Donald Woods Winnicott. A compreensão teórica somada à experiência profissional acumulada durante se
Publicado em: 2010
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7. O adolescente em liberdade assistida e sua inserção na rede pública de ensino de Embu/SP (2008-2009): contribuições freireanas
O presente trabalho tem como objetivo analisar a política pública da Secretaria Municipal de Educação de EMBU, no que diz respeito ao acolhimento dos jovens em medida socioeducativa, chegando até uma escola para investigar os desafios da prática. A opção metodológica foi a pesquisa qualitativa, como meio de compreender a proposta educacional desse m
Publicado em: 2010
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8. As políticas de prevenção da juventude na América Latina: o caso Ilanud
A pesquisa problematiza os investimentos na prevenção geral como dispositivo de segurança que desdobra práticas sociojurídicas capazes de intensificar a política econômica das penas junto a garantias de direitos na sociedade de controle. Nesse caso, como pólo disseminador do combate à delinqüência juvenil na América Latina, discutese o Instituto
Publicado em: 2010
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9. Conflito entre práticas e leis: a adolescência no processo judicial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeita-se que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas sociais historicamente construídas tenha gerado conflitos de práticas e ideias entre aqueles que oper
Fractal : Revista de Psicologia. Publicado em: 2009-12
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10. Liberdade assistida no horizonte da doutrina de proteção integral
O trabalho tem como objetivo abordar o significado da medida socioeducativa de liberdade assistida no contexto da doutrina de proteção integral. Por meio de uma revisão crítica da literatura, recordam-se conceitos e práticas utilizados na vigência da antiga doutrina da situação irregular, sustentando-se a importância de ruptura com modelos de atendi
Psicologia: Teoria e Pesquisa. Publicado em: 2007-06
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11. The right to special education of children and adolescents / Direito à educação especial de crianças e adolescentes
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar e pesquisar a bibliografia e os documentos mais diretamente relacionados ao direito à educação e à educação especial de crianças e adolescentes. Prioridade foi dada à educação básica, com base na análise de questões relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as quais têm emerg
Publicado em: 2007
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12. O Ministério Público e as medidas socioeducativas : uma reflexão jurídico-pedagógica
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutr
Publicado em: 2007