Double Taxation
Mostrando 13-14 de 14 artigos, teses e dissertações.
-
13. Non-discrimination principle on Brazilian legal system / Princípio de não-discriminação internacional no direito brasileiro
O propósito do presente estudo é analisar as normas de não-discriminação internacional, especialmente aquelas veiculadas nas Convenções para evitar a dupla tributação e a elusão fiscal celebradas pelo Brasil, de acordo com o Modelo proposto pela OCDE. Tratando-se de normas oriundas de fonte internacional, antes do exame do princípio da não discri
Publicado em: 2005
-
14. Direito tributário internacional: rendimentos de salário e aposentadoria nos acordos de bitributação
Double taxation conventions (ar simply, tax treaties) are intemational agreements signedwith the purpose of avoiding or mitigating the undesirable phenomenon of intemational double taxation of income. Looking forward to facilitate the negotiation and conclusion of such bilateral measures, the Organization for Economic Cooperation and Development has drafted
Publicado em: 2004