Documentos Oficiais
Mostrando 1-12 de 1132 artigos, teses e dissertações.
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1. Sistema ou CIS-tema de justiça: Quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais
Resumo O presente texto discute como o direito de retificar o prenome e gênero nos documentos oficiais, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as pessoas transexuais e travestis, pode ficar comprometido quando os/as operadores/as do sistema de justiça exigem tecnologias de gênero que agudizam uma passabilidade pautada em performatividades de
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. Os reflexos das disputas platinas em Santa Catarina durante o processo de Independência do Brasil
RESUMO O presente artigo analisa a inserção da capitania/província de Santa Catarina no contexto platino durante o processo de independência do Brasil, marcadamente entre a chegada da família real e a primeira metade da década de 1820. O argumento desenvolvido é o de que existiu um bloco regional de províncias, sustentado por similaridades sociais, e
Revista Brasileira de História. Publicado em: 2022
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3. Espera, vulnerabilidades e subjugação no contexto das migrações
Resumo: O artigo aborda, a partir do método de revisão sistemática da literatura, as condições de regularização dos imigrantes em que a espera para a obtenção de uma cidadania ativa é potenciadora de vulnerabilidade social, remetendo a população migrante para os mecanismos de poder da terra de ninguém. Foram analisados 548 artigos, documentos of
Serviço Social & Sociedade. Publicado em: 2022
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4. Internacionalização do ensino superior e cooperação educacional: o caso do pec-g na voz dos estudantes
A cooperação educacional do Brasil com a África e outros países do Sul-Global, na área da educação superior, teve início mais efetivamente na década de 1960 do século XX, por meio do Programa Estudantes - Convênio de Graduação (PEC-G) do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Este artigo tem por objetivo discutir a política de cooperaç
Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas). Publicado em: 2022
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5. Monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional: um olhar sobre as publicações oficiais
Resumo A segurança alimentar e nutricional (SAN), os marcos legais para a garantia e exigibilidade do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e a construção de um sistema que monitore e avalie os avanços e retrocessos nesses processos são provenientes dos esforços coletivos impulsionados por movimentos sociais, sociedade civil organizada e algu
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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6. A sociologia latino-americana na Guerra Fria Cultural: Florestan Fernandes, Aldo Solari e o Ilari
Resumo O que a colaboração entre Florestan Fernandes, Aldo Solari e o Instituto Latino-americano de Relações Internacionais, órgão do Congresso pela Liberdade da Cultura, explica sobre as ideias do sociólogo entre 1969 e 1972? A análise de documentos oficiais do instituto e correspondências e textos de Florestan e Solari sugere que esse episódio re
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2022
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7. “Meu querido mano”: a política nas cartas de D. Maria Teresa e D. Maria Francisca de Bragança
RESUMO As comemorações acerca dos 200 anos da Independência do Brasil nos dão a chance de revisitar esse momento histórico em todos os seus aspectos: acontecimentos, personagens envolvidos, reverberações. Se a dinâmica entre D. Pedro e D. João já começou a ser explorada por meio de documentos oficiais e de correspondências, ainda há muito a ser
Topoi (Rio de Janeiro). Publicado em: 2022
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8. Colonialismo y despojo en Wallmapu, sur de Chile: expansión territorial y capitalismo en la segunda mitad del siglo XIX
Resumo: A principal razão da invasão militar do Wallmapu foi anexar o território ao domínio estatal a fim de transformá-lo em um espaço funcional para a consolidação da predominância política, econômica e cultural do Estado moderno. Através de uma reflexão enquadrada na história ambiental e na ecologia política histórica, o objetivo é analis
Tempo. Publicado em: 2022
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9. A (re)interpretação e a implementação das políticas educativas de cidadania pelos professores
Resumo Esta investigação visa compreender de que forma os professores do 1º Ciclo do Ensino Básico (EB) implementam as políticas educativas de cidadania delineadas nos documentos oficiais. Assim, analisaram-se os textos legais e as orientações do Ministério da Educação português e da União Europeia, que definem as políticas de Educação para a
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2022
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10. A DUPLA AGÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESISTÊNCIA AFRICANA AO LEGADO DA COLONIALIDADE: A COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE OS PAÍSES AFRICANOS E O MECANISMO INTERNACIONAL
Resumo O Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar crimes contra os direitos humanos, contando com amplo apoio e participação de países africanos desde sua criação até os primeiros casos referidos. Essa posição de apoio, contudo, tem se revertido recentemente em alguns Estados. Esta pesquisa busca evidenciar quais as razões mobilizadas par
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2022
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11. Redes, atores e agenciamentos na constituição da Política de Práticas Integrativas e Complementares no Brasil
Resumo Como política pública, práticas integrativas e complementares estão disponíveis no sistema público de saúde no Brasil desde 2006. Este texto, de caráter qualitativo e baseado em dados secundários da literatura e de documentos oficiais, tem o objetivo de compreender a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, a partir da s
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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12. Construção do referencial histórico-normativo do Núcleo Ampliado de Saúde da Família
Resumo Este artigo discute a construção histórica do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), a partir da análise de 17 documentos editados pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2005 e 2021. Trata-se de um estudo qualitativo de revisão documental que busca compreender como as normativas, cadernos instrutivos e notas técnicas oficiais vêm d
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022