Direitos Sociais Fundamentais
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25. Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira
Resumo Este estudo se propõe a realizar uma análise das terminologias utilizadas em três marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional, a saber: a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas d
Physis. Publicado em: 2015-09
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26. PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
Pesquisa sobre a prevalência de interesses e valores dos grupos sociais mais elevados contra interesses e valores dos grupos sociais subordinados mesmo em decisões judiciais de conflitos aparentemente individuais, que envolvem apenas autor e réu. Os direitos individuais, sobre os quais o Estado moderno foi estruturado, tendem a prevalecer sobre os direito
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-12
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27. Leitura bioética do princípio de não discriminação e não estigmatização
O presente estudo objetiva realizar, na perspectiva da bioética, uma leitura analítica do artigo 11 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) da UNESCO, segundo o qual: “Nenhum indivíduo ou grupo deve ser discriminado ou estigmatizado por qualquer razão, o que constitui violação à dignidade humana, aos direitos humanos e �
Saude soc.. Publicado em: 2014-03
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28. DEMOCRACIA DICOTÔMICA: A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRIVADO
Este trabalho tem a finalidade de problematizar a questão da água no Brasil, como um direito fundamental e humano inerente a todos os indivíduos como garantia de uma vida melhor e mais saudável. Mas como tratar a água como um bem que deveria ser imprescindível para a vida humana quando na verdade ainda existem pessoas que não dispõe desse direito, po
Publicado em: 12/02/2014
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29. Migracao e saude materna: experiencias da mulher brasileira em Portugal
OBJETIVOS: caracterizar a saúde materna e neonatal da população brasileira, avaliando fatores fundamentais: acesso, utilização e qualidade dos cuidados recebidos durante este período. Avaliar possíveis diferenças na percepção das mulheres sobre qualidade e adequação do atendimento recebido, providenciando informações qualitativas, uma perspec
Rev. Bras. Saude Mater. Infant.. Publicado em: 2013-12
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30. Custos colaterais da violência no Brasil: rumo a um direito moldado pela insegurança?
O presente artigo identifica e analisa o impacto crescente no Direito brasileiro das chamadas políticas adaptativas à insegurança, entendidas como medidas que tomam o estado de violência como um dado da realidade nacional e adaptam o regime jurídico ao cenário de insegurança vigente. Diferentemente das típicas políticas repressivas à violência, qu
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-06
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31. What's in a copy?
Responderei à pergunta "O que existe em uma cópia?" considerando três conjuntos de questões relacionadas: a importância das cópias na academia, na vida cultural, no mundo econômico. Na academia a presente capacidade de fazer cópias está desafiando práticas pedagógicas e a confiança dos seus membros, o plágio sendo o problema mais imediato. A no�
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 2013-06
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32. Injustiça ambiental e saúde no Brasil: o Mapa de Conflitos
"O meticuloso e mundialmente pioneiro trabalho dos pesquisadores que deu origem a esta coletânea revela um fenômeno estrutural: estão aumentando o número e a gravidade dos conflitos ambientais em todo o mundo, principalmente no 'sul global' exportador de commodities. Isso ocorre em razão da explosão dos monocultivos com seus agrotóxicos, da extração de recursos naturais, do transporte de materiais e da produção de rejeitos. Assim, sofrem as populações pobres, indígenas, quilombolas e tantas outras, que perdem seu sustento e sua saúde, e, por isso, mobilizam-se e protestam. Até mesmo a esquerda política mostra-se cada vez menos empenhada em reconhecer a ecologia popular e o movimento global por justiça ambiental. Enquanto isso, o comércio injusto e insustentável continua a gerar inúmeros problemas ambientais, de saúde e violação dos direitos fundamentais. Os inventários e os mapas de conflitos ambientais, como os abordados nesta obra, ajudam, com vigor científico e moral, a dar visibilidade a essa realidade indignante. Mais que isso, mostram a forma como instituições e pesquisadores engajados podem, ao se aliar aos movimentos por justiça e contra o racismo ambiental, contribuir para a construção de um mundo mais solidário, justo e sustentável." Joan Martínez-Alier, professor da Universidade Autônoma de Barcelona e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) de Quito/Equador
Autor(es):
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2013
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33. Contribuição para a elaboração de diretrizes e estratégias para o investimento social privado em saúde, no Brasil / Contribution to the development of policies and strategies for private social investment in health in Brazil
A Responsabilidade Social das Empresas (RSE) nasce a partir dos anos 1990, quando temas como direitos humanos e do trabalho, meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DS) são discutidos entre os países membros das Nações Unidas. A partir daí foi criado um grande número de normas e instrumentos para consolidar a RSE e o DS, colocados como prática d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2012
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34. Aspectos econômicos da regência jurídica humanista em face das indústrias alimentícias como garantia à saúde dos obesos
O amplo crescimento do liberalismo econômico e necessário tem de realçar o homem como centro das coisas, concretizando sua dignidade humana através do humanismo integral. O incentivo do amor ao próximo e a exaltação da fraternidade, ao comporem as relações legislativas e sociais resultam, então, na preservação e promoção da saúde do homem. O r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2012
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35. O direito do trabalho pós-positivista: por uma teoria geral justrabalhista no contexto do neoconstitucionalismo
A presente dissertação versa sobre a necessidade de se empreender um novo olhar sobre o Direito do Trabalho, a partir dos referenciais filosófico-jurídicos do póspositivismo e do neoconstitucionalismo. Esses movimentos impulsionaram, por meio das teses da supremacia da Constituição e da normatividade dos princípios, uma transformação paradigmática
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012
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36. Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública
Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos. Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais. Mostra que a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012