Direitos Fundamentais Do Trabalhador
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1. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e cre
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
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2. Direitos dos trabalhadores rurais num contexto de desenvolvimento sustentável
O objetivo do presente trabalho é discutir a importância dos direitos fundamentais dos trabalhadores no corte de cana-de-açúcar em São Paulo em um momento em que o setor se encontra em destaque no mercado internacional na demanda por "biocombustíveis"
Estud. av.. Publicado em: 2013
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3. Proteção constitucional contra a dispensa arbritária do empregado: do descumprimento à efetividade
Esta dissertação de mestrado trata da proteção constitucional contra a dispensa arbitrária do empregado no Brasil. Na primeira parte, é analisada a evolução dos sistemas adotados para tutelar a relação de emprego, passando pela estabilidade decenal e pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até chegar ao modelo proposto pela Constitui�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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4. A importância da execução de ofício das contribuições previdenciárias no processo do trabalho / The importance of the enforcement of social security contributions in the labor courts.
As críticas levantadas pela doutrina quanto ao instituto da execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho culminam, quase sempre, na decretação de sua inconstitucionalidade ou, pelo menos, sustentam a sua incompatibilidade com o processo do trabalho. Os referidos posicionamentos desconsideram a importância do institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2012
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5. Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea
O trabalho subordinado surgiu do modo de produção capitalista, na primeira Revolução Industrial. A contratação feita, inicialmente, sob o dogma da autonomia da vontade dos contratantes, resultava em prejuízo do trabalhador. Isto gerou a luta de classes, surgindo os sindicatos como contrapoderes ao poder econômico das empresas. A penúria dos trabalha
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/02/2012
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6. Marx e a questÃo Estado nas obras de juventude e em O Capital / Marx e la questione Stato nelle opere giovanile e in Il Capitale
Este trabalho toma como objeto de estudo o desenvolvimento das formulaÃÃes de Marx sobre o Estado. Para tanto, analisa obras pertencentes a dois momentos de sua vida intelectual (1843-1844 e 1867). NÃo obstante a presenÃa de concepÃÃes distintas de Estado em cada um dos dois blocos, defende a tese de que a crÃtica juvenil marxiana ao igualitarismo jur
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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7. O princípio da dignidade da pessoa humana aplicável à responsabilidade civil do empregador: os novos danos nas relações de trabalho
A presente dissertação tem como estudo a responsabilidade civil do empregador diante do princípio da dignidade da pessoa humana e os novos danos. O tema se justifica pelas inúmeras ocorrências de violações dos direitos dos empregados, trazendo insegurança jurídica quanto aos novos danos não tipificados e a (im)possibilidade de reparação pelo empr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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8. O direito ao meio ambiente laboral saudável como direito fundamental do trabalhador: revolução informacional, autopoiese e ISO 26000
O meio ambiente representa um dos fundamentos constitucionais, perfazendo-se também no ambiente laboral. Nesse cenário, a saúde do trabalhador é o bem maior a ser protegido e será analisado tendo em vista a atual sociedade globalizada, assim como as revoluções pretéritas pela qual passou a humanidade. Como decorrência, novos riscos ao bem ambiental
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/09/2011
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9. Fatores ambientais ocupacionais internos e síndrome de disfunção lacrimal: estudo da prevalência e ações de educação ambiental
Inquieta em decorrência de elevada incidência da Síndrome de Disfunção Lacrimal SDL entre meus pacientes trabalhadores e, instigada pelos estudos realizados no Curso de Mestrado em Educação Ambiental, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande, cheguei ao problema de pesquisa que originou esta dissertação. Partindo da hipótese de que poderia
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2011
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10. O direito fundamental da saúde do trabalhador e a quantificação do adicional de insalubridade
Há tempos a saúde e vida do trabalhador vem sendo objeto de estudo dos pesquisadores, notadamente diante do considerável número de acidentes de trabalho ocorridos nos quatro cantos do mundo. Assim, surge a preocupação constante dos organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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11. Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa.
Este trabalho de pesquisa busca enquadrar a religião no contexto histórico de desenvolvimento do homem para assim demonstrar o caráter universal da religiosidade e também para salientar o trajeto de intolerância e de lutas históricas no qual nasce o direito fundamental à liberdade religiosa. A partir desta premissa este trabalho busca destacar as dife
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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12. O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas / The normative power of labor unions and the promotion of equality of opportunities through affirmative actions
Estudos e relatórios conduzidos por organismos nacionais e internacionais evidenciam a existência de discriminação negativa, no mercado de trabalho brasileiro. Tomando por fundamento o direito constitucional brasileiro vigente e as convenções internacionais integradas ao ordenamento jurídico pátrio, o presente estudo buscou analisar se: o sindicato l
Publicado em: 2011