Direitos Especiais Da Personalidade
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1. A Proteção jurídica da imagem da criança e do adolescente
This thesis was produced to demonstrate the importance of legal protection to children and youth, who are subjects to special rights of personality, facing their peculiar condition of developing persons. The first part of the text deals with those legal cases that bring about the right to image and its development into a doctrine after interpreting the copyr
Publicado em: 2006
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2. Direito do menor à convivência familiar
A proteção da criança e do adolescente nos dias atuais constitui uma das maiores preocupações dos juristas, cientistas sociais, governantes e sociedade em geral. O crescente número de casos criminais, envolvendo menores, assusta a sociedade e põe em alerta as autoridades. Ao mesmo tempo, possuímos uma legislação que visa proteger, amparar e salvagu
Publicado em: 2005