Direitos Da Personalidade
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37. Termo de consentimento em eutanásia
O trabalho discute os casos e consequencias da eutanásia, no real sentido do direito a vida, e o direito à morte. Foi desenvolvido com 5 capítulos, nos quais foram estudadas várias etapas, desde o nascimento e o direito a vida, a personalidade, até finalmente a eutanásia e as várias classificações deste conceito. Foi conceituado a pessoa, a personal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2010
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38. Tutela civil da voz / Legal protection of the voice
The goal of this study is to demonstrate the possibility and necessity of legal protection of the human voice. The study assesses whether a person\ s voice is unique and whether we can distinguish one person from another individual based on their voices. The study focuses mainly on the dubbing of audiovisual works, the use (or imitation) of the voice of cele
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/06/2010
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39. Tutela específica dos direitos de personalidades.
This dissertation aims essentially to examine the specific protection of the rights of personality, legitimized by the Article 12 of the Civil Code, by the Article 461 of the Brazilian Civil Procedure Code and the Article 1, Item III of the Federal Constitution. In order to do this, it was necessary to face some preliminary issues. The first step to be taken
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/04/2010
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40. Sacode a poeira e dá a volta por cima: resiliência em mulheres que vivenciaram violência sexual / Shake the dust and makes a comeback: resilience in women Who experienced sexual violence
O objeto deste estudo foi o processo de construção da resiliência em mulheres que vivenciaram violência sexual. A violência sexual contra a mulher é um problema antigo no mundo, onde o Brasil dispõe de elevadas estatísticas. As justificativas para a violência contra a mulher constroem-se sob normas e preceitos sociais de gênero, os quais definem as
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/03/2010
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41. Gerações e famílias: Polissemia, mudanças históricas e mobilidade
Uma revisão selecionada da literatura nacional e internacional sobre família e gerações mostra como transformações nas relações de poder entre nações favorecem ênfases históricas diferentes de hierarquia, solidariedade, desigualdade e direitos. Quando se refere à família para embasar identidades e relações entre nações e povos, ela se relac
Sociedade e Estado. Publicado em: 2010-08
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42. A responsabilidade civil em blogs: colisão entre os direitos fundamentais de “liberdade de opinião” e “inviolabilidade dos direitos morais da personalidade”
O presente trabalho foi motivado pela percepção de que os aspectos jurídicos relacionados à internet em geral – especialmente no que tange às liberdades de opinião e aos direitos morais da personalidade – não estão sendo bem compreendidos. Devido à complexidade da estrutura e do funcionamento da internet, foi necessário delimitar o objeto de es
Publicado em: 2010
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43. FUNDAMENTAL RIGHTS OF LEGAL ENTITIES: A STUDY OF COMPARATIVE LAW / DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO
O objetivo deste trabalho é, considerada a relevância dos direitos fundamentais através de um exame dos micro-sistemas legais de fonte constitucional, desenvolver uma análise comparativa dos direitos da personalidade da pessoa jurídica na Alemanha, em Portugal e no Brasil. Para tanto serão abordados os principais aspectos da matéria em cada um dos pa�
Publicado em: 2010
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44. Impossibilidade de danos moral às pessoas jurídicas.
O presente trabalho visa a esclarecer o equívoco que incorrem a doutrina, a jurisprudência e os operadores do direito brasileiro, ao reproduzirem de forma acrítica e impensada o entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da súmula 227, de que as pessoas jurídicas podem ser indenizadas por danos morais. Os danos morais são lesõ
Publicado em: 2010
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45. Os direitos autorais e o plágio musical
Os direitos autorais subdividem-se em direitos de autor, inerentes ao papel do criador de obra intelectual, e direitos conexos, relativos a terceiros intermediários, responsáveis por tornar certos tipos de obras perceptíveis ao público. Dentre as formas de violação aos direitos autorais, o plágio – cópia parcial ou integral de obra alheia com o int
Publicado em: 2010
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46. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro) / Freedom of speech as a prima facie preferential fundamental right (critical analysis and proposition of revision to the Brazilian legal system)
Em um Estado Democrático de Direito, o direito fundamental à liberdade de expressão deve ser tratado de forma heterogênea, sendo capaz de gozar de um status de direito fundamental preferencial prima facie nas hipóteses em que estiver relacionado a um tema de interesse público, tendo em vista a ocorrência de duas premisssas existentes nesses casos: a d
Publicado em: 2010
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47. Novas modalidades de família na pós-modernidade / Nouvelles formes de famille dans la postmodernité
A família é originariamente o lugar onde o homem se encontra inserido por nascimento ou adoção e nela desenvolve, através das experiências vividas, sua personalidade e seu caráter. O conceito de família vem sofrendo, no passar dos tempos, inúmeras transformações de caráter público e privado em face do interesse e do novo redimensionamento da soc
Publicado em: 2010
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48. A personalidade jurídica dos grandes primatas / The great apes legal personhood
A lei atual foi forjada sobre a premissa de que a humanidade está no centro do mundo e de que o homem é o único e legitimado senhor de todos os seres vivos. Desde que Darwin revelou para o mundo uma então chocante realidade sim, nós viemos de um símio ancestral os princípios filosóficos do antropocentrismo começaram a ruir. E os animais, que nós se
Publicado em: 2010