Direito Urbanistico Sao Paulo Sp
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1. Um olhar crítico sobre a concessão urbanística em São Paulo : formulação pelo executivo, audiências públicas e regulamentação pelo legislativo
A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamen
Publicado em: 29/03/2010
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2. O Banquete do Leviatã: direito urbanístico e transformações da zona central de São Paulo (1886-1945) / The Leviathans Banquet: urban law and transformations of the central area of the city of São Paulo (1886-1945)
The work approaches the successive transformations of the central area of the city of São Paulo between the years 1886 and 1945, relating them to the development of urban law, in the concept of a technology employed by the State to enable it to play an active role in the urban environment. For this purpose, the very nature of urban law is discussed, in its
Publicado em: 2007