Direito Posto
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25. BRAZILIAN CRIMINAL POLICY IN THE DEMOCRATIC CONTEXT: VIEWS OF A CRISIS / POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL DEMOCRATIZADO: VISÕES DE UMA CRISE
A Constituição de 88, elaborada no processo de democratização do Brasil no final da década de 80, estabeleceu matrizes para a formulação de uma política criminal consentânea com o novo quadro democrático. O texto constitucional fornece os eixos desta orientação político-criminal que podem ser resumidos nas seguintes vertentes: as garantias funda
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/02/2011
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26. A matriz eletronuclear no Brasil proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviço público das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autônoma. / The matrix Eletronuclear in Brazil - proposal of a suitable legal framework: public service nature of the activities of the nuclear cycle and the need for an independent regulator.
Partindo de uma análise histórica comparativa do tratamento da questão nuclear no Brasil, buscou-se compreender os condicionantes da estrutura normativa constitucional do tema atômico na atual Carta de 1988 para então lançar-se a uma análise crítica do atual quadro institucional, posto que é anterior à Constituição, mas que teria sido pela mesma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/02/2011
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27. Resseguro e desenvolvimento : entre estado e mercado, lei e contrato
Para verificar a relação entre modelos de desenvolvimento predominantemente adotados, Direito Econômico Constitucional e regulamentação da atividade ressecuritária no Brasil, o presente trabalho analisa as alterações acarretadas ao uso de cláusulas de regulação de sinistro em contratos de resseguro em determinados momentos da história brasileira,
Publicado em: 01/02/2011
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28. A educação popular na práxis da formação para o SUS
Este trabalho é um estudo de caso que investigou em profundidade uma prática pedagógica de educação popular em saúde. Essa prática visou contribuir com mudanças na formação para o Sistema Único de Saúde (SUS), posto que, mesmo havendo avanços na saúde pública brasileira, ainda há muito a progredir para que os princípios e diretrizes do SUS s
Trabalho, Educação e Saúde. Publicado em: 2011-10
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29. Programas de transferência de renda no Brasil: um estudo multidimensional da implementação do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação
Foi analisada a implementação dos programas de transferência de renda (PTR) Bolsa Escola (PNBE), Bolsa Alimentação (PBA) e Cartão Alimentação (PCA), coletando-se informações sobre "estrutura" normativa, infraestrutura, "processos" de implementação e "resultados" relativos a benefícios concedidos e impactos. A argumentação central do trabalho c
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011-03
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30. O religioso e o jurídico: a constituição do ethos discursivo institucional no documento de Aparecida
Como se dão os processos de constituição do ethos discursivo institucional da Igreja Católica Apostólica Romana nos documentos por ela emitidos? e Como os conflitos históricos, antropológicos e jurídicos que se cristalizam no funcionamento desse discurso determinam a constituição do ethos discursivo? Busca-se, nesta tese, responder a essas questõe
Publicado em: 2011
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31. Princípio da razoável duração do processo e medidas de celeridade processual
A presente dissertação resulta da pesquisa que tem por objeto de estudo: "O princípio da razoável duração do processo e as medidas de celeridade". O tema será desenvolvido na linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito, na área de concentração, denominada Hermenêutica e Principiologia Constitucional. O seu objetivo geral é investigar -
Publicado em: 2011
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32. Educação inclusiva e a escola : saberes construídos
O estudo apresentado neste trabalho objetivou desvelar os saberes que a escola construiu a respeito da Educação Inclusiva após experiência de seus profissionais com o processo de inclusão de alunos com deficiência no ensino regular. Para alcançar essa meta empreendeu-se pesquisa de cunho qualitativo, na modalidade estudo de caso junto a uma escola pú
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2010
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33. Estrutruras burocráticas e capacidade de ação: construindo burocracias autônomas e inseridas no Brasil
Este estudo tem como objetivo verificar a influência da configuração da estrutura burocrática das instituições públicas em sua capacidade de ação. Para este propósito tomouse como objeto de análise a estrutura de recursos humanos (RH) do Ministério da Saúde (MS) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Foi analisado o impacto da estrutura de RH d
Publicado em: 27/08/2010
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34. O combate à corrupção: a contribuição do direito econômico / The fight against corruption: the contribution of the economic law
A tese analisa o problema da corrupção sob a perspectiva do direito econômico, buscando compreendê-la a partir da dicotomia público-privado e direito posto-pressuposto. Ambas as dicotomias são expostas e contextualizadas, voltando-se gradativamente ao contexto brasileiro. Por isso, em vez de conceber o objeto de estudo como universal e atemporal, a cor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2010
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35. Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais / Civil liability of the legislating state: constitucional and inconstitucional acts
O escopo da presente dissertação é o estudo da responsabilidade civil do Estado Legislador, especificamente nas hipóteses em que o Estado emana atos legislativos inconstitucionais e constitucionais. Busca-se para tanto a análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, sua natureza jurídica e evolução, bem como a compreensão do delineamento
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/06/2010
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36. Mídias: concessão e exclusão: um estudo da invisibilidade seletiva produzida pelos meios de comunicação de massa contra a população afro-brasileira e suas implicações nas relações raciais no Brasil contemporâneo / Media: grant and exclusion: a study on the concession of radio and television its influence in race relations in contemporary Brazil
Este trabalho propõe um estudo sobre as concessões de rádio e televisão no Brasil e a influência dessas concessões nas relações raciais no Brasil dos dias atuais. Propomos uma reflexão sobre a exclusão da população negra dos meios de comunicação de massa e os reflexos produzidos por sua invisibilidade seletiva nesses veículos. Associamos a exc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2010