Direito Politico
Mostrando 1-12 de 759 artigos, teses e dissertações.
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1. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. De las normas de la guerra del Ejército del Pueblo a la movilización político-legal de la Fuerza Alternativa Revolucionaria del Común
Em Das regras de guerra do ‘Exército do Povo’ à mobilização política jurídica da ‘Força Comum’, argumenta-se que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo (FARC-EP) foram organizadas hierarquicamente e politicamente e substituíram o Estado nos territórios em que ele penetra nas esferas política, econômica e socia
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2023
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3. Representações e disputas em torno da história do direito do trabalho brasileiro
RESUMO Este artigo tem por propósito refletir sobre as polêmicas relações entre a história do direito do trabalho brasileiro e os usos do passado. Nessa discussão, influenciada pelo contexto de proliferação de discursos de ódio, de negacionismos e de revisionismos, merecem destaque as disputas sobre o passado, em um quadro de crescente interesse pú
Revista Brasileira de História. Publicado em: 2022
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4. Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Resumo Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a apli
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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5. O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
Resumo O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ao aborto. No âmbito da CIDH, foram analisados os direitos sexuais e reprodutivos das mulhere
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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6. Editorial – An overview on the “crisis” of testimonial evidence as a judicial decision making tool, between ECHR and Italian Criminal Proceeding: protected witnesses, media interference, principle of immediacy and right to cross-examination.
Resumo Sabemos que a ciência é uma preciosa aliada do juiz na busca pela verdade. Mas também sabemos que toda moeda tem a sua outra cara. A ciência pode, de fato, ser uma falsa aliada do juiz, potencializando perigosamente o erro judicial no processo. O assunto é bem conhecido. A justiça criminal agora se fundamenta fortemente nos resultados da ciênci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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7. Necessidades em(de) saúde: conceitos, implicações e desafios para o Sistema Único de Saúde
RESUMO Este estudo revisou sistematicamente a literatura sobre ‘necessidades em(de) saúde’. Tratou-se de uma revisão integrativa utilizando o portal Biblioteca Virtual em Saúde. Português, espanhol e inglês foram os idiomas utilizados e recuperaram-se apenas os textos completos e com foco específico no Sistema Único de Saúde. Totalizaram-se 17 ar
Saúde debate. Publicado em: 2021-06
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8. A construção de um problema público: ativismo no centro histórico de Lisboa
Resumo Parte-se, neste artigo, do estudo empírico de coletivos, associações e instituições atuantes na cidade de Lisboa e da mobilização de referências teórico-metodológicas da sociologia pragmática. Busca-se analisar como uma série de denúncias de casos individuais de despejos ganhou o estatuto de coletividade, tornando a luta pelo direito à h
Cad. Metrop.. Publicado em: 2021-04
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9. Cidadania local e a volatilização do político examinadas através de exemplos de participação em propostas de planejamento urbano
Resumo: Em vista da globalização, da migração e da urbanização, o significado da cidadania muda, mesmo que seu conteúdo normativo, isto é, os direitos humanos e os deveres a ela associados, não mudem diretamente. Neste artigo, serão perseguidas algumas possíveis transformações da cidadania em direção a um fortalecimento da referência local. C
Civitas, Rev. Ciênc. Soc.. Publicado em: 2021-01
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10. Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
Resumo O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-c
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-01
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11. Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
Resumo A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-12
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12. A Relação entre Organizações Regionais, Consolidação da Democracia e Segurança Cidadã: Os Casos do SICA e da UNASUL
Resumo As Organizações Regionais da América Latina (ORs) trabalham ativamente na segurança dos cidadãos há pelo menos 20 anos. No entanto, existe uma relação importante entre a segurança cidadã e a consolidação democrática dos documentos de ORs nessa região, o que nos leva à principal pergunta: ‘Qual tem sido o papel das ORs com um nível fo
Contexto int.. Publicado em: 2020-12