Direito Penal Ambiental
Mostrando 25-27 de 27 artigos, teses e dissertações.
-
25. Improbidade ambiental no direito brasileiro
Intitulada Improbidade Ambiental no Direito Brasileiro, a presente pesquisa tem por objetivo demonstrar que a Lei n 8.429/92 possibilita mais um mecanismo de proteção ao meio ambiente. A citada norma, que combate atos de improbidade administrativa, oferece instrumentos que visam a garantir a higidez constitucional dos princípios da administração públic
Publicado em: 2004
-
26. A tipicidade penal: o caso da autanÃsia
Esta dissertaÃÃo versa sobre o tema âPropriedade das Terras Devolutas: FunÃÃo Social e UsucapiÃo. Em sÃntese, aborda a propriedade territorial rural, privada e dominical devoluta. Trata da origem e formaÃÃo, conceito, tipo, formas especiais de acesso à terra, como a demarcaÃÃo, desapropriaÃÃo, divisÃo, legitimaÃÃo de posse, o usucapiÃo, mas
Publicado em: 2003
-
27. O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
This essay intends to contribute towards the solution of the procedural jurisdiction problem in suing and judging the crime of irregular mineral extraction, described in artic1e 55 of Law nr 9.605/98. The conjunction of artic1es 20, subsection IX; 109, subsection IV and 144 4th paragraph of the Federal Constitution, introduced in the conceptual universe, all
Publicado em: 2002