Direito Falimentar
Mostrando 13-14 de 14 artigos, teses e dissertações.
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13. O estabelecimento empresarial e sua alienação
A presente dissertação trata do estabelecimento empresarial e do contrato que promove a sua alienação. Num primeiro momento, conceituou-se o estabelecimento empresarial. A análise da legislação brasileira revela que não há, no ordenamento jurídico, regras que regulamentem o estabelecimento empresarial. São encontradas, apenas, regras que fazem ref
Publicado em: 1998
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14. Aspectos materiais e processuais da ação revocatória no direito falimentar brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo dar um enfoque de interpretação diferente da abordagem dos outros grandes autores sobre o assunto "Ação Revocatória Falimentar", especificamente dentro da realidade atual brasileira. Para tanto, buscou-se reunir os vários processos de interpretação, como gramatical, lógica, teleológica, histórica e sistemática
Publicado em: 1994