Aspectos materiais e processuais da ação revocatória no direito falimentar brasileiro

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1994

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo dar um enfoque de interpretação diferente da abordagem dos outros grandes autores sobre o assunto "Ação Revocatória Falimentar", especificamente dentro da realidade atual brasileira. Para tanto, buscou-se reunir os vários processos de interpretação, como gramatical, lógica, teleológica, histórica e sistemática, no contexto do Decreto-lei 7.661, de 21 de junho de 1945, e posteriores alterações, a fim de que sua utilização prática seja facilitada. Igualmente, não se esqueceu de nos escorar em alguns dos venerandos julgados dos Tribunais Paulistas, transcrevendo-os no presente trabalho para discussão e ilustração, bem como não se omitiu em se recorrer à experiência profissional no trato direto com os problemas emergentes. A doutrina nacional oferece poucas obras a respeito, e, a internacional tão pouco fornece abundantes elementos para subsidiar um amplo debate, face à nossa realidade e ao nosso direito positivo. Não obstante essas dificuldades, permitiu-se enriquecer mais um pouco com essa nossa modesta contribuição, o rico tema colocado sob crítica

ASSUNTO(S)

falencia -- direito comparado direito falimentar direito comercial -- brasil concordata direito acao revocatoria lei falimentar

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