Direito Economico Brasil
Mostrando 1-12 de 286 artigos, teses e dissertações.
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1. É possível realizar a laqueadura durante o procedimento da cesariana? Qual a orientação?
A mulher tem o direito, em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Natureza e comércio no norte do Brasil: o “Discurso sobre os gêneros para o comércio, que há no Maranhão e Pará” de Duarte Ribeiro de Macedo (1633)
Resumo Dos letrados que pensaram a economia portuguesa no século XVII, talvez Duarte Ribeiro de Macedo seja o mais conhecido. Formado em direito e em filosofia, Macedo escreveu diferentes discursos sobre a introdução de manufaturas e o maior aproveitamento dos recursos naturais encontrados nas colônias portuguesas. Em seu “Discurso sobre os gêneros pa
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2022
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3. A Necessária Transição Planetária: (in) convenientes da COVID-19 para a benfazeja mudança no Brasil e na comunidade internacional de países
Resumo Este trabalho registra a origem e o avanço da COVID-19, destacando-se a necessidade de haver mudanças no agir individual e coletivo para a felicidade. Como objetivo geral, destaca-se a visão espiritualista da Análise Econômica do Direito como instrumental para implementar alteridade nas relações sociais. Especificamente, objetiva-se alertar par
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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4. Reflexões sobre a judicialização do direito à saúdee suas implicações no SUS
Resumo Apresenta-se a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, por meio da análise de estatísticas governamentais e revisão bibliográfica. Demonstra-se, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a existência de um incremento substancial no número de ações judiciais tratando do direito à saúde. Ressalta-se que a doutrin
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 27/06/2019
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5. Na antecâmara do Império: o direito à terra e o debate sobre a propriedade no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva (1819-1822)
Resumo: O artigo discute a noção de propriedade e direitos à terra no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva a partir da problematização e análise de dois manuscritos da Coleção José Bonifácio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro: “O governo deriva da propriedade” e “Apontamentos sobre as sesmarias do Brasil”. Tais es
Tempo. Publicado em: 2019-04
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6. História do Direito Constitucional Brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o Sistema Econômico Escravocrata
Resumo Este artigo tem como tema a história da Constituição do Império do Brasil de 1824, com o objetivo de analisar suas relações com o sistema de escravidão vigente à época. O problema de pesquisa se concentra, mais precisamente, na aparente contradição entre a convivência do texto economicamente liberal da Constituição com o funcionamento do
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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7. Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de gênero em xeque
Resumo O presente artigo tem por objetivo pensar o direito ao desenvolvimento no estado de crise, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com tais contextos e voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a igualdade de gênero. Na primeira parte, expõe-se a necess
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-03
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8. A contribuição do pensamento da saúde coletiva à economia política da saúde
Resumo O artigo resgata o pensamento crítico da economia política elaborado nos anos 1980 no campo de discussão da saúde coletiva, visando compreender suas contribuições teóricas e problematizá-las no contexto do capitalismo contemporâneo, principalmente para evidenciar as limitações da implantação da saúde pública universal pela perspectiva d
Saude soc.. Publicado em: 2017-12
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9. Diagnóstico participativo para identificação de problemas de saúde em comunidade em situação de vulnerabilidade social
Resumo O paradigma da Promoção da Saúde inaugurou o reconhecimento da saúde como resultante de fatores interligados ao contexto social, político e econômico. No Brasil, as iniquidades são consideradas uns dos traços mais marcantes da situação de saúde, desafiando a efetividade de políticas intersetoriais. O presente estudo objetivou conhecer a pe
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-12
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10. Trabalho em saúde: retrato dos agentes comunitários de saúde da região Nordeste do Brasil
Resumo O objetivo deste estudo consistiu em caracterizar o perfil e os aspectos relacionados à gestão do trabalho dos agentes comunitários de saúde na Região Nordeste do Brasil. Trata-se de um estudo transversal, que contemplou 535 agentes comunitários distribuídos em 107 unidades básicas de saúde da Região Nordeste do Brasil. Os dados foram extra�
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-06
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11. O desafio da organização do Sistema Único de Saúde universal e resolutivo no pacto federativo brasileiro
Resumo Desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), persistem importantes desafios para garantia do direito à saúde no país. Esta reflexão teórica acerca da organização do SUS foi elaborada a partir da realização de entrevistas com atores da política social e de saúde do país, da análise de indicadores referentes aos municípios, pop
Saude soc.. Publicado em: 2017-06
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12. O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo
Resumo O INPI tem assistido a um atraso crônico no processamento de pedidos de patentes. O tempo de concessão de patentes no Brasil saltou quatro anos em uma década, atingindo 10,8 anos em 2013. O backlog (pendência) reduz a eficácia do sistema de patentes ao provocar um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, desvirtuando a finalidade precípua
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04