Direito E Religiao
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13. O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico
O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo e judiciário da Lei de Biossegurança e a audiência pública da ADPF 54, referente à antecipa
Relig. soc.. Publicado em: 2013
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14. Direito fundamental à proteção de dados: o tratamento de dados como relação jurídica
O repentino desenvolvimento das tecnologias informativas operado nas últimas décadas produziu extensos efeitos sobre o tratamento de dados pessoais e descortinou um direito fundamental até então desconhecido: o direito à proteção de dados. Originalmente denominado direito à autodeterminação informativa, tem sua gênese na lei e na jurisprudência a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2012
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15. Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
A relação de emprego constitui um campo particularmente propício para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifestação do fenômeno religioso. A tentativa de resolvê-los esbarra por vezes numa compreensão inadequada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa e, eventualmente, na interpretação canhest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/09/2012
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16. Converter civilizar comunicar. Considerações sobre religião, direito e linguagem no Peru colonial / Convert civilize communicate. Considerations on religion, law and language in colonial Peru
O objetivo desta pesquisa é traçar um panorama das transformações ocorridas no Peru na segunda metade do século XVI. Em primeiro lugar, o trabalho busca analisar as reorientações sofridas pelo clero local a partir da década de 1560, quando se observou uma virada ortodoxa no domínio missionário. Uma posição mais dura em relação às idolatrias in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2012
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17. O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 / Principle of laicity set forth in 1988 constitution
O debate sobre a laicidade do Estado sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão, políticos, sociais e acadêmicos. Não obstante, se faz necessário o fortalecimento dos recursos argumentativos para lidar com a questão de forma concreta. A constituição federal de 1988 não declara expressamente que o Brasil é laico, mas traz de forma cons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/05/2012
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18. Sobre os cumes dos montes sacrificam Um estudo em Oseias 4,4-19 / Sobre os cumes dos montes sacrificam. Thesis in Science of Religion.
A tese divide-se em três capítulos: no primeiro, estudam-se a forma e o lugar de Oseias 4,4-19; no segundo, os conteúdos da passagem bíblica em foco; e, no terceiro capítulo, abordam-se outros textos do livro de Oseias que corroborem com a tese apresentada a partir da análise de Oseias 4,4-19, feita nos capítulos anteriores. Estudar Oseias é abrir po
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2012
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19. O ensino religioso e sua contribuição para o desenvolvimento ético do aluno na perspectiva dos parâmentros curriculares nacionais
A educação tem o caráter de formar o cidadão para a vida, estando em sintonia com a realidade que circunda o educando. O Ensino Religioso tem o indicativo de trabalhar o Fenômeno Religioso de maneira abrangente. A preocupação de formar o educando com a consciência crítica e uma visão de mundo abrangente passa também pelo entendimento, assim como o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2012
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20. Do jardim mágico ao mundo laico: racionalização da religião e do direito em Max Weber
Pretende-se, por meio de três ensaios, analisar a racionalização da religião e do direito em Max Weber. Acentuar-se-á como o pensador alemão compreendeu o desencantamento do mundo como desmagificação das vias de salvação e como transformação científica do mundo em um mecanismo causal. Entretanto, os dois significantes não são coetâneos, há u
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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21. Os soldados de Deus: religião e política na Faculdade de Direito de Porto Alegre na primeira metade do século XX
O artigo aborda as ideias e concepções filosóficas que predominaram na Faculdade de Direito de Porto Alegre, fundada em 1900, ao longo dos seus primeiros 40 anos de existência. Focando a geração dos católicos, analisa a oposição que se estabeleceu entre esse grupo e os outros membros da instituição que não comungavam com a filosofia do humanismo
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2012-12
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22. Aborto e democracia
A luta pela legalização do aborto pouco tem avançado no Brasil. O artigo observa a importância política da questão. Por um lado, é um índice da laicidade do Estado, que, por sua vez, é condição necessária para a vigência da democracia. Por outro, na ausência desse direito a cidadania das mulheres é incompleta. O forte peso da Igreja Católica
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2012-12
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23. Entre as leis da Ciência, do Estado e de Deus. O surgimento dos presídios femininos no Brasil / among the laws of science, the State and of God: the emergence of female prisons in Brazil
Este trabalho teve como objetivo principal compreender quais elementos pautaram os projetos e as práticas das prisões femininas brasileiras, no final da década de 30 e início dos anos 40. Buscou-se verificar em que medida prescrições de pensamentos criminológicos em voga, como o Direito Penal Clássico que indicava a pena para expiação da culpa e vi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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24. Marx e a questÃo Estado nas obras de juventude e em O Capital / Marx e la questione Stato nelle opere giovanile e in Il Capitale
Este trabalho toma como objeto de estudo o desenvolvimento das formulaÃÃes de Marx sobre o Estado. Para tanto, analisa obras pertencentes a dois momentos de sua vida intelectual (1843-1844 e 1867). NÃo obstante a presenÃa de concepÃÃes distintas de Estado em cada um dos dois blocos, defende a tese de que a crÃtica juvenil marxiana ao igualitarismo jur
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011