Direito Dos Refugiados
Mostrando 1-12 de 37 artigos, teses e dissertações.
-
1. Mudanças no Procedimento de Reconhecimento do Status de Refugiado no Brasil ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97 e seus impactos na proteção das pessoas refugiadas
Resumo. O procedimento de reconhecimento do status de refugiado no Brasil (RSD) tem sua arquitetura fundamental na Lei 9.474/97 que completou 25 anos em 2022 e que estabelece, não apenas as bases do mesmo, mas também o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), encarregado de operacionalizá-lo. Ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97, mudanças foram real
REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. Publicado em: 2022
-
2. O direito ao trabalho para refugiados: características das políticas migratórias brasileiras do pós-guerra até 2019
Resumo O artigo tem como objetivo compreender as características das políticas migratórias para refugiados, especificamente em relação ao direito ao trabalho, desde a segunda-guerra até 2019. Políticas migratórias podem ser definidas como direitos e deveres dos imigrantes, incluindo garantias e regulamentações relacionadas à residência e entrada
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2021-06
-
3. Onde aterrar? Como se orientar politicamente no Antropoceno
Resumo O artigo tem como objetivo compreender as características das políticas migratórias para refugiados, especificamente em relação ao direito ao trabalho, desde a segunda-guerra até 2019. Políticas migratórias podem ser definidas como direitos e deveres dos imigrantes, incluindo garantias e regulamentações relacionadas à residência e entrada
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2021-06
-
4. A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
Resumo As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, compostas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional das Pessoas Refugiadas (também conhecido como Direito Internacional dos Refugiados), não possuem normativa jurídica específica para proteger os “refugiados ambienta
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2020-04
-
5. Famílias refugiadas africanas: qualidade de vida, expectativas e necessidades em relação à saúde
Resumo O Brasil abriga indivíduos de diversos países em situação de refúgio, tal como é definida pela Lei nº 9.474/1997 ou por autodeclaração. O uso do Sistema Único de Saúde faz parte dos direitos dos refugiados. Apesar desse direito, observa-se a ocorrência de preconceitos, desinformação e dificuldades de acesso a serviços. O objetivo desta
Saude soc.. Publicado em: 09/12/2019
-
6. Saúde de migrantes e refugiados
Mais um título da coleção Fazer Saúde, o livro aborda um dos temas mais urgentes da contemporaneidade: a situação de migrantes e refugiados no Brasil e em diversas partes do mundo e da mobilidade humana internacional. Com um enfoque atualizado e preciso sobre o tema, o título é "fruto da produção híbrida de uma migrante boliviana e trabalhadora do Sistema Único de Saúde e de uma pesquisadora de alto nível no fascinante campo da saúde global", destaca o professor Paulo Buss, ex-presidente da Fiocruz. A primeira é a cirugiã-dentista Veronica Quispe Yujra, mestre em Patologia pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e fundadora do coletivo Sí, Yo Puedo!, espaço de acolhimento que promove a integração de migrantes em São Paulo. A outra autora, a advogada Deisy Ventura, é doutora em Direito Internacional pela Universidade de Paris I Pantheón-Sorbonne (França) e professora titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Em cinco capítulos, as pesquisadoras abordam a situação atual da mobilidade humana no mundo e da imigração no Brasil, a saúde como um direito humano para as comunidades de migrantes e refugiados, além de resumos sobre as experiência realizadas na Secretaria de Saúde do município de São Paulo, que contemplou rodas de conversas e sensibilização entre gestores e trabalhadores da saúde em unidades com grande fluxo de migrantes internacionais. A coleção Fazer Saúde pretende contribuir para a qualificação de profissionais, pesquisadores e gestores do SUS, estimulando o diálogo entre conhecimentos científicos, educação, inovações tecnológicas, saberes e práticas em saúde. A obra vai ao encontro dos preceitos da coleção, destacando a necessidade de acolhimento aos migrantes e refugiados como um fator de enriquecimentos para a sociedade, expressando, portanto, um projeto de fortalecimento de um SUS multicultural, "um SUS que respeite, que acolha e cuide de todo e qualquer tipo de diferença humana", afirmam as autoras.
Autor(es): Ventura, Deisy de Freitas Lima; Yujra, Veronica Quispe
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2019
-
7. Os Problemas dos Imigrantes Ambientais e o Patrocínio Privado dos Refugiados
Resumo O presente artigo tem o objetivo de analisar a política do Patrocínio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees), o qual se apresenta como uma alternativa diante do fluxo massivo de refugiados atualmente. O Patrocínio Privado de Refugiados nasceu no Canadá na década de 1970, com base na participação do setor privado - não restrito
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
-
8. Os assim chamados "corredores humanitários" e o possível papel da sociedade civil nas políticas de refúgio e migração regular
Resumo No passado, o principal problema dos refugiados e dos migrantes estava na superação das fronteiras. Hoje, no entanto, para a maior parte dos migrantes as verdadeiras fronteiras são os consulados, onde se torna cada vez mais difícil conseguir o visto. De fato, somente àqueles que não têm direito de permanecer na Europa se autoriza obter o visto
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2017-12
-
9. Os fluxos migratórios mistos e os entraves à proteção aos refugiados
Resumo O artigo discute o fenômeno dos fluxos migratórios mistos, considerando seus impactos sobre o reconhecimento das solicitações de refúgio, seu enquadramento jurídico nos países de passagem e destino e, especialmente, a proteção aos refugiados. Os Estados Nacionais, invariavelmente, tratam as migrações internacionais de forma generalista, des
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 26/06/2017
-
10. Direito de excluir ou dever de acolher? A migração forçada como questão ética
Resumo O primeiro objetivo deste trabalho é analisar se e em que sentido a resposta, especificamente europeia, à crise migratória de 2015 pode ser considerada antiética. A fim de aprofundar este ponto, vamos examinar o Global Approach to Migration and Mobility (GAMM), que desde 2005 constitui o framework geral da UE no que tange às migrações e às pol
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2017-05
-
11. Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado
Resumo O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos human
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 2017-04
-
12. A Proteção dos “Refugiados Ambientais” no Direito Internacional
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2016-08