Direito Do Credor
Mostrando 25-28 de 28 artigos, teses e dissertações.
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25. Execução civil : a busca de bens pelo credor e o direito aos sigilos bancário e fiscal
Trata da execução civil e da problemática resultante da ausência de bens do executado. Apresenta a noção de direito e processo e os fundamentos do processo de execução, trazendo a evolução histórica, princípios aplicáveis e espécies de execução. Ressalta o fim visado com a execução, de modo a garantir a efetividade do processo. Investiga, p
Publicado em: 2004
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26. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica surgiu com a clara intenção de preservar a existência das pessoas jurídicas que funcionam regularmente, de acordo com a lei e de conformidade com o que prevêem os seus atos constitutivos. As pessoas jurídicas têm existência distinta daqueles que a compõem, havendo também a separação dos respectivos p
Publicado em: 2003
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27. A transmissão hereditária da obrigação alimentar
A presente dissertação tem por objetivo demonstrar a importância do instituto dos alimentos para as necessidades vitais das pessoas, na formação da personalidade destas e na sua educação, tomando-se por base a extensão do dever de prestar alimentos previsto em outras legislações, para alcançar inclusive o parentesco por afinidade e investigar os d
Publicado em: 2003
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28. O sujeito ativo da obrigação tributária
Estudo do polo positivo da obrigação tributária, isto é, do sujeito que ocupa a posição do credor dentro da obrigação tributária e que detém, portanto, a titularidade do direito subjetivo a prestação tributaria
Publicado em: 1976