Direito Comparado Brasil
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1. Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil
Resumo O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identif
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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2. A concentração do controle judicial no Brasil e na Colombia: quais direitos (ou de quem) são protegidos?
Resumo Nas últimas décadas, o Poder Judiciário tem se expandido, especialmente nos tribunais constitucionais ou supremas cortes. Recentemente, estudiosos do direito constitucional comparado têm focado sua atenção na análise das causas e consequências dessa expansão em diferentes sistemas constitucionais. Ainda não há estudos que comparem o papel d
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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3. A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Resumo Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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4. Milk consumption, dietary calcium intake and nutrient patterns from adolescence to early adulthood and its effect on bone mass: the 1993 Pelotas (Brazil) birth cohort
O estudo teve como objetivo avaliar o consumo de leite, a ingestão dietética de cálcio e os padrões de nutrientes (favoráveis e desfavoráveis à saúde óssea) do final da adolescência até o início da idade adulta sobre a massa óssea aos 22 anos de idade. Foram realizadas análises transversais em 3.109 participantes da coorte de nascimentos de 199
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 02/09/2019
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5. Estado burocrático e a formação em gestão em saúde em perspectiva histórica: semelhanças e diferenças entre Brasil e Espanha
Resumo Este artigo descreveu o contexto histórico da formação em gestão em saúde oferecida no Brasil e buscou identificar suas semelhanças e diferenças com aquela oferecida na Espanha. Adotou-se uma abordagem qualitativa da realidade e o método comparado foi empregado. Como fonte de dados, utilizaram-se a bibliografia científica, os documentos ofici
Saude soc.. Publicado em: 01/07/2019
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6. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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7. O PAPEL DA POLÍTICA NA ATUAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS: Uma comparação entre Brasil e México
RESUMO O avanço das cortes constitucionais como loci privilegiados dos debates políticos tem ensejado uma farta literatura no direito constitucional comparado. Com base na análise comparada com a suprema corte mexicana, este artigo sustenta que a fragmentação política no Brasil tem impactado a conquista de espaço crescente do STF, confirmando que, par
Novos estud. CEBRAP. Publicado em: 2018-04
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8. A atenção em saúde mental aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil
Resumo O trabalho analisa a utilização de medicamentos psicoativos por adolescentes infratores em unidades socioeducativas (USES) no Brasil. Descreve as diretrizes da política pública nacional e a qualidade da coordenação da atenção em saúde mental pelos governos subnacionais. O artigo tem como hipótese que a governança verticalizada da USES está
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-05
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9. Advocacia e lutas emancipatórias: o que há de político na advocacia?
Resumo O estudo aborda o que há de político na advocacia e seu papel nas lutas emancipatórias. O objetivo é explorar mais do que uma atuação técnica da advocacia, mas sobretudo realizar um estudo comparado em diferentes momentos de dois períodos históricos brasileiros: no Império (1822-1889) e na República (1889-). Por um lado, com documentos ofic
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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10. Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016: propostas para o esporte educacional, de participação e de rendimento
ResumoEste trabalho visou identificar as propostas de legados para o esporte no Brasil a partir do Dossiê de Candidatura do Rio de Janeiro à Sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 e Cadernos de Legado Rio 2016. A pesquisa se caracteriza como documental de cunho qualitativo. Selecionamos do Dossiê de Candidatura e dos Cadernos de Legado as proposta
Rev. bras. educ. fís. esporte. Publicado em: 2015-09
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11. Regulamentação da internet: perspectiva comparada entre Brasil, Chile, Espanha, EUA e França
A governança global ocupa lugar privilegiado na agenda de debates sobre o funcionamento da rede mundial de computadores, e o Brasil assumiu um papel de destaque nesse processo, principalmente após a aprovação do Marco Civil da Internet (lei n.12.965, de 23 de abril de 2014), que contém princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e proved
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 13/08/2014
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12. As medidas estruturantes e a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal para sua implementação
O país precisa de um Poder Judiciário que efetive suas decisões. Essa é a preocupação principal e a razão do nascimento da presente tese de doutoramento, na qual foram estudados alguns dos maiores casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América e o motivo pelo qual, num dos mais controvertidos julgamentos da história de sua Corte, ho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012