Direito Ao Silencio
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13. O controle jurisdicional do silêncio administrativo / Le controle judiciaire du silence administratif
Tendo em vista que o Estado vela por interesses que dizem respeito à sociedade de uma maneira geral o interesse público, nas modalidades primário ou secundário devese dotar a Administração de instrumentos para bem exercer seu mister. Daí uma série de princípios, como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o da presunção de legalida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2008
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14. DO DIREITO AO SILÊNCIO À GARANTIA DE VEDAÇÃO DE AUTO- INCRIMINAÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS / FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES
A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao silêncio ¿ ou melhor, a garantia de vedação de auto-incriminação ¿ que constitui uma garantia processual penal de assento constitucional. Foram identificados e analisados todos os acórdãos proferidos pelo
Publicado em: 2008
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15. Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa
O objetivo central do presente trabalho, é a reafirmação da natureza jurídica do interrogatório como meio de defesa, compatibilizando a legislação penal em vigor com a Constituição e com as garantias e direitos fundamentais nela elencados. Pretende-se demonstrar a importância do interrogatório no processo criminal. Inicialmente, discorro sobre o p
Publicado em: 2008
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16. Assistência à mulher em processo de abortamento provocado: discurso de profissionais de enfermagem
OBJETIVO: Analisar o discurso de profissionais de enfermagem com relação à assistência prestada às mulheres em processo de abortamento provocado. MÉTODOS: Estudo de caso, com abordagem qualitativa; realizado em uma maternidadepública de Salvador - BA; os dados foram obtidos por meio da técnica do Grupo Focal utilizando a técnica da análise de conte
Acta Paulista de Enfermagem. Publicado em: 2008
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17. NOSOTROS AND VOSOTROS: WAR OF THE FALKLAND AFTER 25 YEARS REPORTS OF EX-COMBATANTS / NOSOTROS E VOSOTROS: A GUERRA DAS MALVINAS 25 ANOS DEPOIS RELATOS DE EX-COMBATENTES
O objetivo principal deste trabalho é analisar os relatos e recordações dos veteranos da Guerra das Malvinas e entender como foram tratados pela sociedade e pelo Estado do pós-guerra até hoje. Pergunta-se: Em que medida os ex-combatentes foram acolhidos pela sociedade argentina no pósguerra? Também há outros questionamentos necessários para a compre
Publicado em: 2008
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18. A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais
O presente trabalho tem por objetivo analisar a competência sancionatória conferida pelo legislador constituinte ao Tribunal de Contas da União, no exercício da função de controle. A análise do inciso VIII do artigo 71 da Constituição Federal resultou na constatação de que a referida competência punitiva encontra limites consubstanciados nos aspe
Publicado em: 2008
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19. LIBERTAÇÃO NAS TRILHAS DA JUSTIÇA: Estudo histórico e hermenêutico de Isaías 42,1-4
O presente trabalho tem como objetivo propor um estudo do cântico do escravo de Javé em Isaías 42,1- 4. Javé apresenta uma nova liderança, com um novo jeito de pensar e de agir para reconstruir um mundo novo baseado no direito e na solidariedade. É uma tarefa desafiadora para mim e ao mesmo tempo uma alegria em poder compartilhar com os meus amigos o c
Publicado em: 2008
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20. Silêncio e som: o discurso do trabalho em obras de Drummond e Ruffato
O presente texto examina uma mudança no discurso literário quanto à representação do trabalho. A pesquisa procura verificar se as transformações que ocorreram nas relações de trabalho, a partir da crise do Estado Social, exerceram pressão sobre o sistema literário e como a literatura pôde refletir sobre elas. Os autores Carlos Drummond de Andrade
Publicado em: 2008
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21. O silêncio é de ouro e a palavra é de prata? Considerações acerca do espaço da oralidade em educação de jovens e adultos
Este artigo objetiva estabelecer parâmetros comparativos sobre a escrita e a oralidade, com base nos estudos sociolingüísticos. Ao mesmo tempo, apresenta novas perspectivas sobre a pedagogia da oralidade em educação de jovens e adultos, vinculada às necessidades comunicativas dos alunos na sociedade contemporânea. Enfoca o diálogo, a interação verb
Revista Brasileira de Educação. Publicado em: 2007-12
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22. Do silêncio à crise : uma perspectiva do direito ambiental a partir da teoria da sociedade de risco
O trabalho oferece um estudo sobre a perplexidade do Direito Ambiental e de seus instrumentos em face da agudização de problemas ambientais e dos riscos de graves conseqüências. Tal estudo sustenta-se sobre uma perspectiva construtivista dos problemas ambientais. Este corte epistemológico abraçado no texto fornece uma diretriz que conduz à Sociologia
Publicado em: 2007
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23. O direito ao silêncio no interrogatório / The right to remain silent in an interrogation
The modern Criminal Lawsuit has the remarkable characteristic of looking at the imputed person as someone who has rights, to privilege the biggest principle of the human being, conquered gradually. To start from the comprehension of the basis of the right to the silence, campared to the guided principle of the Democratic State of Right, emanates the logical
Publicado em: 2007
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24. Enfrentamento da violência doméstica por um grupo de mulheres após a denúncia
Dentre as diversas modalidades de violência, a doméstica é uma realidade nos lares e independe de classe social, sexo, crenças e preceitos religiosos. A violência contra a mulher pode ser considerada a mais praticada e a menos reconhecida, sendo um problema de saúde pública tão sério quanto o suicídio ou o homicídio, acarretando sofrimento e danos
Publicado em: 2007