Direito Ao Bem Estar Social
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13. Ordem pública ambiental / Environmental public order
O presente trabalho discute Ordem Pública. Ele apresenta uma definição de ordem pública ambiental [OPA] a partir dos componentes segurança pública, salubridade pública e tranquilidade pública. Analisando as variáveis sociais, econômicas, políticas e ambientais, apresentam-se os instrumentos da OPA. A compreensão dos instrumentos de gestão territ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/07/2011
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14. Os fundamentos de legitimidade do direito polÃtico em Rousseau / The legitimacy foundation in RousseauÂs political law
O presente trabalho tem como objetivo investigar quais sÃo os fundamentos de legitimidade do direito polÃtico no pensamento de Jean Jacques Rousseau. Para o filÃsofo genebrino, o homem nÃo à um ser polÃtico por natureza, tendo em vista que a polÃtica està diretamente relacionada com a vida social. Somente no estado social se pode falar em tal direito
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2011
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15. Os sentidos da inclusão de alunos com deficiência no discurso dos professores de educação física / The different meanings on the discourse of physical education teachers about the inclusion of students with disabilities
No contexto atual em que a discussão sobre a inclusão de alunos com deficiência ganha intensidade, destaca-se a figura do professor como aquele que lida primeiramente com o desafio do novo, o diferente que adentra a sala de aula. Entendendo que toda ação social é permeada por uma rede de sentidos e significados interiorizados ao longo do tempo (Imagin�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2011
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16. Os fundos de investimento entre a regulação social do mercado e a proteção jurídica do investidor-consumidor
A presente dissertação de mestrado versa sobre a proteção do pequeno investidor de fundos de investimento através da regulação sócio-econômica do mercado, nomeadamente em razão de falhas relacionadas a assimetrias de informações. Para isso, utilizou-se do método de abordagem dialético e dos métodos de procedimento comparativo, histórico, estr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2011
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17. Procurando o lazer no Constituinte : sua inclusão como direito social na Constituição de 1988 / Searching the leisure in Constituent : its inclusion as social right in Brazilian Constitution of 1988
O lazer está definido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como um dos direitos sociais, o que nos indica que ele foi considerado, no momento de construção de tal Constituição, um bem essencial aos cidadãos e ao seu bem-estar, e o acesso a ele foi considerado um fator condicionante da cidadania. Os direitos sociais são tidos co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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18. Desigualdades injustas: o contradireito à saúde
Na Constituição Federal de 1988, foi assegurado o direito universal à Saúde e criado o Sistema Único de Saúde- SUS. Convivemos hoje com uma avançada construção legal que assegura o bem-estar da população por meio de políticas universais, ao lado de uma institucionalidade precária. O objetivo deste trabalho é analisar os dados de pesquisa realiz
Psicologia & Sociedade. Publicado em: 2011
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19. O mbyá reko (modo de ser guarani) e as políticas públicas na região metropolitana de Porto Alegre : uma discussão sobre o etnodesenvolvimento
Os guarani possuem concepções diferentes da sociedade não indígena dos conceitos de sociedade, natureza, território e saúde, o que caracteriza sua cosmologia perspectivista, que compreende essas noções de maneira integrada. Esses conceitos e lógicas guarani caracterizam o seu modo de ser guarani ou mbyá reko. Visando a compreensão da relação est
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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20. Direito fundamental ao trabalho e a sua proteção no contexto do pós-neoliberalismo
A sociedade contemporânea tem coexistido com revoluções tecnológicas, mudanças do sistema produtivo e o aparecimento de novas modalidades de relações de trabalho, distinguidas pela informalidade e precariedade. Este modelo social tem evidenciado a complexidade, a desordem, a indeterminação e a incerteza de perceber, prever e calcular novos riscos so
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/11/2010
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21. Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista / A theory of judicial decisison of the social security: a contribution to overcoming the pratical utilitarian
O presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2010
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22. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA FAMILIAR
A crise ambiental que estamos vivenciando trouxe a necessidade de mudanças de paradigmas nos modos de produção. A atividade agrícola se constitui numa das formas de maior impacto ambiental, pois tem sua origem na exploração dos recursos naturais. Na disciplina dessa matéria, verificam-se estudos, desde a aprovação do Estatuto da Terra, que a funçã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2010
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23. Participação ou formalismo? O impacto das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal brasileiro
Este trabalho objetiva demonstrar a impossibilidade estrutural de democratização do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da participação social nas audiências públicas jurisdicionais. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. Na primeira, são abordados dois fenômenos macrossociais, a crise do Estado de bem estar e a globalização econ�
Publicado em: 01/01/2010
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24. Effectiveness of rules in the social security system / Efetividade normativa no sistema de seguridade social
Há que se verificar que o objeto do direito, como produto cultural, é a relação humana - à complexidade da dinâmica das relações corresponde uma profusão de normas jurídicas reguladoras de comportamentos na ordem social, política e material. No âmbito das relações sociais, os níveis de satisfação material, de renda e de participação polít
Publicado em: 2010