Direito Agrario Reforma Agraria
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Repairing the environmental damage on land expropriation punishment: The use of the institute agrarian law as a legal instrument for environmental protection / A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, contudo, vincula-o a uma finalidade social. Consequentemente, a Carta Magna determina que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Outrossim, outorga com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/11/2010
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2. A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental / Repairing the environmental damage on land expropriation punishment: The use of the institute agrarian law as a legal instrument for environmental protection
A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, contudo, vincula-o a uma finalidade social. Consequentemente, a Carta Magna determina que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Outrossim, outorga com
Publicado em: 2010
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3. Nos labirintos da lei: a retórica da reforma agrária no Estado democrático de direito brasileiro (1995-2006)
Based on the statements of Senators, speeches of Presidents of the Republic (Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inacio Lula da Silva) and the volume of legislation (laws and court proceedings), the thesis highlights the complexity of the maze that is the discussion topic of Agrarian Reform in Brazil, from 1995-2006. Rhetoric is one of the tools used by these
Publicado em: 2010
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4. Limits and delays to the agrarian reform process in Brasil / Limites e obstaculos ao processo de reforma agraria no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma contribuição sobre a questão agrária brasileira no sentido de identificar os limites e obstáculos que se apresentam para a sua resolução, em especial aqueles que se colocam no decorrer do processo de reforma agrária.Nesse sentido, busca-se argumento teórico que permita identificar nexos existentes entre o campo do d
Publicado em: 2004
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5. A reforma agrária no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso
Já no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a política agrária sofreu reorientações significativas, que marcariam seu segundo mandato, a partir da nomeação de Raul Jungmann como ministro do Desenvolvimento Agrário. A reforma agrária finalmente encontrou o seu sujeito, a agricultura familiar, e o Estado encontrou a sua missão agr
Tempo Social. Publicado em: 2003-11
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6. DiscriminaÃÃo de terras devolutas : tarefa inconclusa, desde o Brasil imperial, em prejuÃzo para a Reforma AgrÃria
Due to the impossibility of the State to proceed, in the strict ambit of your cadastral resources, to the rising of the collection of devolutasâs lands existent in the Brazilian territory, uses the juridical institute of the discrimination, disciplined by the Law 6.383/1976, that establishes the process discriminatÃrio in two instances of fast solution, ad
Publicado em: 2003
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7. A tipicidade penal: o caso da autanÃsia
Esta dissertaÃÃo versa sobre o tema âPropriedade das Terras Devolutas: FunÃÃo Social e UsucapiÃo. Em sÃntese, aborda a propriedade territorial rural, privada e dominical devoluta. Trata da origem e formaÃÃo, conceito, tipo, formas especiais de acesso à terra, como a demarcaÃÃo, desapropriaÃÃo, divisÃo, legitimaÃÃo de posse, o usucapiÃo, mas
Publicado em: 2003