Descentralizacao Orcamentaria
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13. Descentralização, construção de restrições orçamentárias"hard" e a evolução do tamanho dos governos estaduais no Brasil
O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e
Publicado em: 19/01/2007
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14. O modelo de intervenção do Ministério da Saúde brasileiro nos anos 90
O artigo analisa o modelo de atuação do Ministério da Saúde de 1990 a 2002, a partir de uma pesquisa que compreendeu: realização de entrevistas com atores envolvidos com a política nacional de saúde, análise documental, orçamentária e de bancos de dados oficiais. Observou-se que o Ministério da Saúde passou por mudanças expressivas, influenciad
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2007-09
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15. Assistência Social em Blumenau - SC : reflexões sobre o processo de descentralização
A descentralização abrange diversos aspectos: o arranjo institucional, o fiscal, o remanejamento de poder entre esferas de governo e entre governo e sociedade. Compete aos governos locais o desenvolvimento de capacidade decisória e administrativa e a alocação de recursos para o desenvolvimento de políticas. Dentre estas, a política de Assistência Soc
Publicado em: 2004
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16. Um estudo comparativo da estrutura de arrecadação pública municipal
Este estudo propõe um modelo para a evidenciação (disclousure) dos principais componentes da estrutura de arrecadação pública municipal. Esta proposição é oportuna, uma vez que o atual perfil do gestor público requer a busca dos melhores subsídios, os quais permitirão o alcance da eficiência e da eficácia na administração pública, a transpar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/02/2003
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17. Análise do processo de descentralização da gestão orçamentária em uma empresa estatal : o caso SABESP.
This study analyzes the decentralization process of the budgetary management in a state-owned company. The focus of the analysis is the East Business Unit of SABESP. In order to perform this task, some aspects were taken into consideration: analysis of the budget decentralization process; identification of the factors that enhanced and inhibited the process;
Publicado em: 2003
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18. Abrangencia e eficacia da descentralização das atividades de regulação e fiscalização no setor de energia eletrica : estudo de caso CSPE
A reestruturação e a privatização do setor elétrico a partir de 1995 vieram redefinir o papel do Estado neste setor, que passa a assumir a função regulatória e de controle em substituição às atividades de agente empreendedor. Deixando de intervir diretamente, o Estado tomou-se responsável pela regulação, fiscalização e controle dos serviços
Publicado em: 2003