Descentralizacao Administrativa Brasil
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13. A gestão educacional e a relação entre entes federados na política educacional do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
Esta tese analisa a política educacional do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado pelo Ministério da Educação do Brasil, em abril de 2007, tendo como eixo articulador de descentralização da política, o Plano de Metas Compromisso e sua execução através do Plano de Ações Articuladas nos estados e municípios. Trata-se de um estudo de
Publicado em: 2011
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14. Programa de expansão da educação profissional: análise do alcance das políticas educacionais
A dissertação tem como tema central o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP) que surgiu como iniciativa do Ministério da Educação, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltado para reformar e ampliar a Educação Profissional no Brasil. Os objetivos gerais da pesquisa são analisar a recepção da avalia�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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15. Gestão e eficácia do planejamento do desenvolvimento regional / Effectiveness of management and planning of regional development
A descentralização político-administrativa ocorrida no Brasil a partir da Constituição de 1988 ampliou a autonomia de decisão, o poder e o controle sobre os recursos e responsabilidades dos municípios. Por outro lado, a União e os Estados reduziram seu apoio aos programas de financiamentos e de assistência técnica municipais. Também são conhecida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/02/2010
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16. O consórcio público como instrumento de fortalecimento do federalismo brasileiro: vantagens e condições de formação
A Constituição da República de 1988, seguida da Reforma Administrativa do Estado, promovida por intermédio da Emenda Constitucional n. 19/98, fortaleceu o federalismo brasileiro, na medida em que promoveu a descentralização de inúmeros serviços públicos e destacou o papel municipal no arranjo estatal. Todavia, no arranjo federativo brasileiro, os mu
Publicado em: 2010
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17. Análise de uma intervenção técnico-administrativa em centros de informações / Analysis of a planned intervention in information centers
A ideia de descentralização do processamento de informações nas organizações tem levado a opção pelo uso cada vez mais freqüente dos microcomputadores, devido a sua possibilidade de dupla função, quais sejam, o uso como terminal e o uso isolado para aplicações menores. A implementação dessa filosofia leva criação de Centros de Informações.
Publicado em: 2010
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18. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA NA GESTÃO MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE. / EVALUATION OF NATIONAL HEALTH POLICY OF PERSON ELDERLY IN THE MANAGEMENT OF MUNICIPAL FORTALEZA-CE
O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população são tendências mundiais, a acentuada transição demográfica é um fato que exige a análise da pessoa idosa como sujeito coletivo e de direitos. A legislação brasileira avançou significativamente no campo da proteção social ao segmento idoso e estabeleceu no cenário nacional prerrog
Publicado em: 2010
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19. Municipalização plena da saúde: a prática de uma utopia / Full municipalization of health: the practice of a utopia
Nos anos 1990, desencadeou-se, no Brasil, um processo de descentralização política e administrativa que no campo social da saúde assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços locais de saúde. O deslocamento do poder de gestão para os municípios favorece o acompanhamento, a fiscalização e a participação da sociedade no p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/07/2009
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20. Eficiência dos municípios mineiros emancipados antes e após a Constituição Federal de 1988 / Efficiency of the Minas Gerais counties emancipated before and after the Constituição Federal de 1988
A descentralização político-administrativa, ocorrida no Brasil nos anos 90, surgiu como estratégia para tratar problemas de gestão pública. Acreditava-se que a descentralização administrativa, mediante a transferência de autoridade para os governos locais, fosse conferir maior possibilidade de reivindicação aos membros da comunidade, possibilitand
Publicado em: 2009
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21. FATORES INTRAESCOLARES E DESEMPENHO ESCOLAR: O QUE FAZ A DIFERENÇA? / INTRA-SCHOOL FACTORS AND SCHOOL PERFORMANCE: WHAT MAKES THE DIFFERENCE?
Este trabalho é parte integrante de uma dissertação de mestrado em Educação Brasileira e tem como objeto de estudo a análise dos fatores intraescolares e suas influências sobre o desempenho dos alunos. A investigação foi desenvolvida em uma escola pública do Rio de Janeiro que apresentou melhorias nos resultados escolares, a partir dos dados do IDE
Publicado em: 2009
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22. Planejamento no estado brasileiro: dificuldades estruturais para a concretização constitucional do desenvolvimento regional
A dissertação visa identificar os entraves para a construção e a articulação do planejamento de desenvolvimento nacional e regional no contexto das atribuições da União, como ente chave na construção do federalismo cooperativo. Parte da investigação da distinção das expressões crescimento e desenvolvimento, para compreender a noção de desen
Publicado em: 2009
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23. Essa Luz é da Nossa Conta: Reforma do Estado, Privatização e Participação na Regulação da Energia Elétrica no Ceará
Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou as consultas públicas realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE e pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL na área de distribuição de energia elétrica no Ceará entre os anos de 2006 e 2008. A pesquisa visou identificar os
Publicado em: 2009
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24. Nacionalização da política de assistência social e governos estaduais no Brasil: o caso do estado de São Paulo / Nationalization of social assistance politic and state governments in Brazil: São Paulo state case
Está em curso a elaboração de um novo pacto federativo de gestão da Política de Assistência Social, dado pelo processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que dá efetividade à Política Nacional de Assistência Social, vinculado à divisã
Publicado em: 2008