Dentistry Law
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1. O que o dentista deve considerar ao indicar o diagnóstico por imagem em pacientes pediátricos?
O dentista ao indicar um exame de imagem odontológica para auxiliar em seu diagnóstico e ou plano de tratamento, deve selecionar o tipo de exame de acordo com as necessidades individuais do paciente e não como rotina
. A necessidade e os tipos de exames a serem realizados devem ser personalizados para cada paciente e com base na necessidade indiv
Núcleo de Telessaúde Amazonas. Publicado em: 12/06/2023
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2. A prescrição de medicação psicotrópica e o conhecimento da portaria regulatória brasileira por cirurgiões-dentistas
Resumo Introdução O uso de psicotrópicos por cirurgiões-dentistas é permitido por lei no Brasil para casos clínicos específicos. São poucos os estudos sobre a sua utilização na odontologia. Objetivo Este estudo investigou a prescrição de psicotrópicos por cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional de Minas Gerais e seu conhecimento s
Cad. saúde colet.. Publicado em: 30/09/2019
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3. Ethical proceedings against dentists in Espírito Santo for infringements to the code of dental ethics
Just like any other profession, dentistry requires ethical and moral responsibilities that must be fulfilled, and the duty of every professional is to meet his obligations under the law. In light of the Código de Ética Odontológica (CEO - Code of Dental Ethics), this research aims to expound on the ethical violations committed by dentists in their practic
Braz. oral res.. Publicado em: 09/05/2014
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4. Constructing public oral health policies in Brazil: issues for reflection
This paper addresses the construction of public oral health policies in Brazil by reviewing the available literature. It includes a discussion of the social responses given by the Brazilian State to oral health policies and the relationship of these responses with the ideological oral health movements that have developed globally, and that have specifically
Braz. oral res.. Publicado em: 2012
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5. O professor do curso de odontologia e a formação odontológica atual: formação, saberes e práticas pedagógicas em tempo de Novas Diretrizes Curriculares
This study addressed the issue of university teaching and aimed to draw the profile of a professor of Dentistry, critically analyzing their formation, their knowledge and pedagogic duties, as well as the influence of these three aspects on the professional profile of the surgery dentist graduating nowadays, under the terms of the new National Curriculum Guid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/08/2011
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6. Lesões craniofaciais em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar : registros do Departamento Médico Legal de Vitória (ES), entre 2004 e 2008 / Craniofacial injuries in female victims of domestic and familiar violence : records of the Department of Forensic Medicine of Vitória (ES), between 2004 and 2008
Violence against women is considered a public health problem which impacts the quality of life since it causes physical, mental and moral injuries. In order to curb domestic violence, Law 11340, known as the Maria da Penha Law, was enacted in 2006. Given the need to quantify and describe the problem of violence against women, this study sought to analyze the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2011
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7. Estudo dos critérios de avaliação das lesões dentárias pelos juízes, peritos dos Institutos Médico Legais e especialistas em odontologia legal de acordo com o código penal brasileiro / Study of the evaluation criteria for teeth injuries by judges, experts in forensic departments and forensic dentistry experts in accordance to the penal law
Com o passar dos anos tem se constatado um aumento da violência, e como conseqüência, do número de exames de corpo de delito envolvendo a face e cavidade bucal. Mesmo existindo coeficientes dos índices estético, mastigatório e fonético, nota-se uma evidente falta de padronização na avaliação e enquadramento das lesões dentárias de acordo com o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2011
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8. Pericia odontologica civil : criação de software / Civil dental expertise : software development
The practice of dentistry in Brazil is regulated by the law 5.081/66 which has the following wording: "dentists are competent to make forensic dental expertise in civil, criminal, labor and administrative areas". Considering the increase of situations that requiJ dental expertise, such as a deal involving professional exercise and the need of maxillofacial i
Publicado em: 2009
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9. Using the technique of genetic identification: picture of reality official identification of the Brazilian and the importance of role of dentistry-on forensic team / Utilização da técnica de identificação genética: panorama da realidade dos serviços oficiais de identificação brasileiros e a importância da atuação do cirurgião-dentista na equipe forense
The analysis of DNA can be considered major technical advances for criminal investigation since the discovery of fingerprints. Its emergence has brought new paradigms for the criteria used in the formulation of culpability in the field of criminal law, as well as the establishment of legal certainty in relations of affiliation, field of civil law. It was inc
Publicado em: 2009
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10. AnÃlise dos procedimentos de estimativa da idade cronolÃgica do indivÃduo pela avaliaÃÃo dentÃria no instituto mÃdico legal de Fortaleza / Analysis of procedures for estimation of chronological age by dental evaluation in the institute of legal medicine of Fortaleza - CearÃ.
The estimation of chronological age can be defined as the process that evaluates the stage of evolution or involution of a body. The age determination by a dental evaluation is a technical inspection that can be performed by a Surgeon-Dentist, in accordance with the law of dentistry practice. This examination is carried through in legal medicine institutes w
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/12/2008
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11. Dentists documentation aware of the Brazilian civil law The use of service contracts in Dentistry / Documentação do cirurgião-dentista frente ao direito civil brasileiro - uso dos contratos de prestação de serviço em odontologia
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil brasileiro, assim como do crescente número de demandas judiciais de responsabilidade civil em face do profissional Cirurgião-Dentista, novas medidas de proteção ao profissional e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. O profissional, que n
Publicado em: 2008
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12. Levantamento das jurisprudências de processos de responsabilidade civil contra o cirurgião-dentista nos Tribunais do Brasil por meio da Internet / Survey on jurisprudences of civil liability lawsuits against dentists in Brazilian Courts via the Internet
The civil liability act is one of the resources provided by law, which can be used by any patient in order to bring a legal action for damages against dentists. With the increase in the number of cases, the necessity of a sound knowledge on the features of these lawsuits has proportionally augmented, so that the professionals may have a solid orientation to
Publicado em: 2008