Democratic Principle
Mostrando 13-24 de 115 artigos, teses e dissertações.
-
13. EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: REFLEXÕES SOBRE A PROPOSTA DE POLÍTICA DE EXTENSÃO E A PRÁTICA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
This study is part of the Graduate Programme in Social Policy at the Catholic University of Pelotas, in line Survey Question social, human rights and access to justice. Aims to analyze the proposal and practice of extension policy at the Federal University of Pelotas and relate them to the issues of human rights and citizenship. The analysis takes into accou
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012
-
14. Justiça juvenil restaurativa: um novo espaço público no sistema de justiça?
This study aimed to investigate the manifestations of public space in restorative justice initiatives in order to reveal its impacts on the Juvenile Justice System from a practical experience being developed in the city of Porto Alegre. The research focused on the discussion of effectiveness of the Youth Justice System, considering the historical orientation
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/08/2012
-
15. Tutela e efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório: esteios de sustentabilidade e ressignificação
The public bidding, classic administrative institute, is an administrative procedure used by public authorities to select the best proposal suited to protect and maintain public interest, when Public Administration needs to establish property acquirement or disposal, set contract labor and services, including advertising, and promote concessions, permissions
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
-
16. O PROGRAMA PDE ESCOLA: UMA ANÁLISE DA SUA IMPLEMENTAÇÃO EM GUARAPUAVA - PR / School Development Plan: an analysis of its implementation in Guarapuava - PR
This study aims at analyzing the design process of the School Development Plan - SDP (Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE Escola), as well as the enactment of such policy in State schools of Guarapuava - PR. The research was based on the policy cycle approach (BOWE et al., 1992; BALL, 1994), on the theory of policy enactment (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2012)
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2012
-
17. A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI / The evolution of the citizenschip legal concept in the democratic panorama of the 21st century
O presente trabalho procura demonstrar a evolução do conceito jurídico de cidadania, buscando compreender qual conceito melhor reflete o panorama democrático do século XXI. A democracia atual implica o envolvimento de múltiplos personagens, caminhando para a ampliação das formas de participação e do espaço de compartilhamento do poder entre a popu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2012
-
18. O interesse público nas sociedades de economia mista / The public interest in joint ventures
The paper discusses the public interest in joint ventures as a type of company that combines state and private participation in its capital stock, and that it constitutes in an instrument of the State for the implementation of public policies. It analyzes the elements that characterize them and the internal and external problems resulting thereon, seeking to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
-
19. Educação pública brasileira na contemporaneidade : Paulo Freire e a teoria da ação dialógica na reinvenção permanente da democracia
This study broachs the contemporaneity, taken as a period of analysis. This text examines some events which took place within Brazilian public education after the beginning of the twentieth century, trying to answer the most relevant questions brought into the research: Is public education, being dialogic, able to become an instrument to persistent reinventi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
-
20. O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
falta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2011
-
21. Controle social e desenho institucional em Assistência Social no Município de Alagoinhas - Bahia: a fragmentação em questão
This study aimed to evaluate the effects of fragmentation of public policies and the process of construction and implementation of social control through Management Councils and Rights in Social Work, focusing on space-time the municipality in Alagoinhas, Bahia, between the years 2001 to 2008. They appear, at first, the theoretical frameworks, which fall pri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/07/2011
-
22. A Aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do poder judiciário.
This dissertation proposes the application of the principle of efficiency in the judicial activity as a result of the new role of the judiciary in Brazilian society. The legal post-positivism and the overcoming of the theoretical model of the liberal state has brought a change of perspective to contemporary society. The classic division of powers as per the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
-
23. O formalismo processual e o princípio da adaptabilidade dos procedimentos às exigências da causa : uma análise em face de princípios constitucionais
This paper aims at analyzing the Brazilian jurisdictional system, especially concerning the procedures and the powers of the judge while conducting the lawsuit, and at answering some questions such as: is it possible, based on the demands of the case, to apply the principle of procedural adaptability, propagated by the Italian doctrine, to our jurisdictional
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2011
-
24. Prova pericial no processo penal: motivação e controle das decisões judiciais / Expert evidence in criminal proceedings: motivation and control of judicial decisions
Taking as premises the conformation of the constitutional rule of law and procedural safeguards, this study is a contribution to the dicsussion about the use of expert evidence, its admissibility, and valuation control, at the Brazilian procedural system. The Democratic State imposes on its agents the motivation, not only of judgments, but of all the acts th
Publicado em: 2010