Demandas Judiciais
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13. Processos judiciais para aquisição de bomba de insulina em Ribeirão Preto
Resumo Objetivou-se analisar ações judiciais individuais para a aquisição de bomba de insulina movidas por usuários do Sistema Único de Saúde em município do estado de São Paulo, mediante estudo exploratório-descritivo do tipo documental e estatístico, de caráter quantitativo. Foram identificados 40 (6,2%) processos relacionados a demandas por bo
Rev. Bioét.. Publicado em: 2018-01
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14. Judicialização de eventos adversos pós-vacinação
Resumo A ciência trouxe importantes contribuições para a melhoria do bem-estar do ser humano, surpreendendo com criações que buscam protegê-lo das enfermidades. Vacinas são exemplo, funcionando como instrumentos de melhoria de vida da população mundial. Entretanto, vacinas apresentam riscos cujas consequências não são completamente conhecidas, se
Rev. Bioét.. Publicado em: 2017-12
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15. (Des)judicialização da saúde: mediação e diálogos interinstitucionais
Resumo Partindo do exame da legislação, jurisprudência e doutrina, analisa-se o trajeto usual dos pedidos de medicamentos no Sistema Único de Saúde, enfatizando-se solicitações fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. O roteiro usual pelo qual a única resposta às negativas é a propositura de ações judiciais onera o sistema, torna-o
Rev. Bioét.. Publicado em: 2017-08
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16. Demandas judiciais por medicamentos antineoplásicos: a ponta de um iceberg?
Resumo Ações judiciais com medicamentos antineoplásicos geram custos elevados aos governos e demandam análises criteriosas para garantir resultados eficientes e adequados em saúde. Este trabalho analisou processos enviados por entes federados a um instituto referência no tratamento de câncer para emissão de parecer técnico. Coletou-se dados das cóp
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-08
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17. Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos
Resumo O artigo apresenta a defesa do Projeto do Tribunal Constitucional Internacional como mecanismo de garantia dos Direitos Internacionais e das Liberdades Democráticas na comunidade internacional. Por meio de estudos de casos, análise comparada de constituições, tratados, convenções e estatutos internacionais, assim como a atuação de órgãos int
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
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18. Mecanismos jurídicos e econômicos para a transferência de tecnologia: um estudo de caso
Resumo O trabalho analisa mecanismos para a eficiência dos negócios empresariais de transferência de tecnologia. Utiliza a ferramenta da análise econômica do direito em razão de sua adequação para estudos relacionados às modalidades negociais que se protraem no tempo, nos quais a confiança entre as partes torna-se fundamental para a manutenção da
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04
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19. Infusão subcutânea contínua de insulina: cenário nacional e internacional
Resumo Introdução O sistema de bomba de infusão contínua de insulina (SIC) é uma alternativa à aplicação múltipla diária de insulina por pacientes diabéticos. Embora apresente inúmeras vantagens, a sua disponibilidade no sistema público de saúde ainda é muito baixa. Esse trabalho objetivou identificar práticas e experiências de secretarias
Cad. saúde colet.. Publicado em: 2016-12
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20. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no estado da Paraíba
Resumo O objetivo deste estudo foi descrever os aspectos médico-científicos e sanitários dos mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra agentes públicos no estado da Paraíba. Teve caráter descritivo, transversal, e foi realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba. Foram analisados
Saude soc.. Publicado em: 2016-09
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21. Acesso oblíquo à educação superior: decisões de tribunais de justiça estaduais
Analisam-se decisões judiciais que versaram sobre ingresso na educação superior, buscando identificar o entendimento majoritário dos Tribunais de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro a respeito de demandas com base na nota obtida pelo Exame Nacional do Ensino Médio - Enem. Justifica-se a opção por esses tribunais por concentrarem a maior parte das d
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2016-09
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22. O Supremo Tribunal Federal e a garantia do direito à educação
RESUMO Neste artigo investiga-se e analisa-se a atuação do Poder Judiciário, especificamente do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação às demandas judiciais no campo do direito à educação de crianças e adolescentes no período de 2003 a 2012. Por meio da referida análise observou-se que o STF tem adotado posicionamento favorável em prol da e
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 2016-06
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23. Judicialização do direito à saúde na região Nordeste, Brasil: dimensões e desafios
Resumo Introdução A judicialização do direito à saúde tem magnitude e perfil reais desconhecidos, dificultando o planejamento do Judiciário e do Executivo. O objetivo deste trabalho é caracterizar a judicialização do direito à saúde no Estado Ceará, dimensionar sua magnitude e descrever o perfil dos sujeitos, das patologias e dos objetos demand
Cad. saúde colet.. Publicado em: 2016-06
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24. Gestão da Assistência Farmacêutica e demandas judiciais em pequenos municípios brasileiros: um estudo em Mato Grosso do Sul
O objetivo do estudo foi caracterizar a gestão da Assistência Farmacêutica, frente ao cenário da judicialização, em municípios de Mato Grosso do Sul. Foram visitadas as 27 comarcas de segunda entrância, e as informações referentes aos processos judiciais que demandavam medicamentos foram coletadas. Foram selecionados seis municípios para caracteri
Saúde debate. Publicado em: 2015-12