O Supremo Tribunal Federal e a garantia do direito à educação

AUTOR(ES)

SCAFF, ELISÂNGELA ALVES DA SILVA, PINTO, ISABELA RAHAL DE REZENDE

FONTE

Rev. Bras. Educ.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-06

RESUMO

RESUMO Neste artigo investiga-se e analisa-se a atuação do Poder Judiciário, especificamente do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação às demandas judiciais no campo do direito à educação de crianças e adolescentes no período de 2003 a 2012. Por meio da referida análise observou-se que o STF tem adotado posicionamento favorável em prol da efetivação do direito à educação, declarando de forma unânime que a educação - incluindo a educação infantil - é direito fundamental social, imediatamente exigível do Estado (em sentido amplo) por meio de via judicial. Não obstante a importância da posição jurisprudencial assumida pelo STF, observou-se também na análise desenvolvida a falta de diálogo da Corte com a área educacional bem como o tratamento pouco aprofundado dado ao tema.

ASSUNTO(S)

direito à educação judicialização da educação supremo tribunal federal

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